MDIC volta a usar dados da Receita para combater concorrência desleal

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)
voltou a usar informações da Receita Federal para tentar combater a
concorrência desleal entre produtos nacionais e importados. O secretário da
Receita, Carlos Alberto Barreto, informou hoje que todos os dados estão
sendo encaminhados normalmente para o ministério.


No início de dezembro, o ministério havia informado que todos os processos
para acabar com a concorrência desleal entre produtos importados e
nacionais estavam parados por causa da Medida Provisória 507, que
restringia o acesso de dados fiscais.


A MP 507 "caducou" este mês, após tramitação no Congresso Nacional. “Os
novos procedimentos já foram implementados e as informações estão fluindo
normalmente”, garantiu Barreto.


Por causa da paralisação no envio dos dados da Receita Federal à pasta, o
então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel
Jorge, chegou a dizer, no final do ano passado, que havia um colapso no
sistema, pois todas os processos estavam parados porque “a Receita, após
essa MP, descobriu que de repente não poderia passar para o ministério
dados comerciais que poderiam ser considerados vazamentos”.


O andamento dos processos de defesa comercial necessita de dados
individuais de importação de cada empresa, por exemplo. Só assim, o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá
investigar se uma empresa importa seus produtos e vende a preços inferiores
ao custo de produção para prejudicar a concorrência e conquistar mercado
(dumping

24/03/2011