A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu na sexta-feira que algumas taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de suco de laranja produzido no Brasil violam as leis do comércio internacional.
Em uma demanda apresentada junto à OMC em 2008, o Brasil denunciou o método utilizado pelos norte-americanos para calcular o dumping de seu suco de laranja era ilegal.
O painel de resolução de disputas da OMC aceitou a demanda brasileira em dois pontos, concluindo que os EUA "agiram de maneira inconsistente" ao aplicar seu polêmico e complexo cálculo, chamado de zeroing. A organização recomendou que Washington "adapte suas medidas de acordo com suas obrigações sob o Acordo Antidumping". Os EUA impuseram essas taxas por avaliar que os agricultores brasileiros praticavam dumping. O dumping é a venda de produtos a preços mais baixos do que os custos de produção. Isso normalmente é feito por empresas para reduzir a concorrência e conquistar mais mercados.
Em 2003, o Brasil abriu um processo na OMC contra os EUA, alegando que os produtores de algodão norte-americanos recebiam ajuda financeira do governo.
A organização condenou os EUA a retirar esse subsídio, mas como isso não aconteceu, a OMC autorizou o Brasil a usar o direito de retaliação. O governo brasileiro concordou em suspender a retaliação até 2012, depois que os EUA ofereceram algumas compensações, que não ocorreram.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
28/03/2011
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