Está na pauta de votação hoje do plenário da Câmara a Medida Provisória 539/11, que aumenta de 1% para até 25% a alíquota do IOF sobre contratos de derivativos do dólar feitos por exportadores para se proteger contra queda da moeda. Além dessa, mais três MPs trancam os trabalhos, juntamente como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A oposição só aceita votar a primeira matéria. A MP foi editada pelo governo para desestimular ações de especulação que apostam na desvalorização do real. Já recebeu parecer favorável do relator, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR). Ele antecipou que apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo. Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de oscilação do futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado.
Com isso, o relator quer evitar que a medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota para o IOF, estipulada pelo Decreto 7.563/11, é de 1%, mas a MP permite o aumento para até 25%. A taxação poderá ser aplicada tanto nas posições vendidas quanto nas posições compradas.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
04/10/2011
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