Congresso poderá mudar os royalties

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou ontem a liminar que impedia o Congresso de derrubar rapidamente o veto à lei que muda o cálculo do rateio dos royalties do petróleo. O placar final ficou em seis votos a quatro. A liminar, concedida no fim do ano passado pelo ministro Luiz Fux, dificultava o Congresso de derrubasse, nas últimas semanas de dezembro, o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que mudava a divisão dos royalties. O veto beneficiou os Estados produtores de petróleo, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, em detrimento aos demais Estados. Com maioria suficiente, os Estados não produtores derrubariam com facilidade o veto. Por isso, parlamentares do Rio de Janeiro contestaram no Supremo a votação em regime de urgência. Luiz Fux concedeu a liminar e determinou que o veto à lei dos royalties só fosse votado depois que os outros 3 mil vetos fossem apreciados em ordem cronológica. Enquanto não fossem votados, a pauta do Congresso estaria trancada. Assim, o veto à lei dos royalties poderia levar anos para ser votado. Antes da decisão, Estados produtores haviam prometido que iriam recorrer ao STF em caso de derrubada de vetos aos royalties. – Não adianta a gente insistir neste caminho, porque iremos ao STF, e o Supremo vai preservar os direitos adquiridos – avisou governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Fonte: Zero Hora - RS