As estratégias para a indústria competitiva

Se uma empresa brasileira resolve atender seu cliente estrangeiro optando pela óbvia contratação de um fornecedor de serviços no exterior, verá o custo desse serviço aumentado em 47% por causa da tributação. Empresas exportadoras, como a Embraer, não vendem apenas mercadorias. Elas garantem assistência técnica e manutenção, e esse aumento de custos é um dos fatores escondidos da perda de competitividade brasileira. É, também, uma das razões do intenso debate sobre acordos de bitributação na agenda da indústria nacional.

Especialistas foram surpreendidos por esse desconhecido peso tributário sobre empresas exportadoras, apontado em pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Ao fazer o questionário para as empresas, não tínhamos ideia desse custo; é impressionante", disse ao Valor a gerente-executiva de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosar. "Outros países, se tributam esses serviços, têm formas de compensar; no Brasil, não".

Vale sempre lembrar que a conquista da confiança dos empresários, para sustentar uma onda de investimentos, exige bem mais que a previsibilidade nas políticas monetária e fiscal. Há duas semanas, pareceu até que o governo afinal detalharia aos investidores uma estratégia oficial para levantar os ânimos, quando, em preparação à reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), divulgou medidas discutidas pelas autoridades com empresários e sindicalistas - teoricamente capazes de aumentar a competitividade industrial no país.

Governo recorre demais a incentivos de prazo curto

Ao fim da reunião do CNDI, porém, as "agendas" nem mereceram comentário do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem cabe muitas das principais iniciativas previstas. A principal decisão do CNDI, embora elogiada pelos empresários, foi algo típico da burocracia: a criação de cinco grupos de trabalho para apresentar resultados no futuro próximo. Sugeridos pela CNI, tratam de temas que vão da facilitação de comércio, com medidas de maior eficiência nas alfândegas, a sugestões para melhorar a logística e dar maior previsibilidade aos investimentos. O detalhamento dessas novas propostas ficou para agosto.

O governo tem uma agenda e prepara medidas para, de fato, estimular investimentos em inovação e aumento da produtividade. Um exemplo foi o lançamento, no dia 12, de um pacote de incentivo às empresas da área de saúde, com créditos de R$ 7 bilhões, investimento de R$ 1,3 bilhão em laboratórios públicos e parceria entre fabricantes de medicamentos. Mas os cérebros da área econômica parecem languidamente acostumados a estimular o espírito animal dos empresários na base do eletrochoque, aplicado a intervalos regulares.

É dessa forma emergencial que o governo age quando renova periodicamente o desconto no imposto sobre produtos industrializados (IPI) para automóveis, ao lado de um programa amplo para o setor automotivo, o Inovar-Auto (que, na prática, se baseia na ameaça de aumento de imposto para quem não se comprometer com aumento do conteúdo "estratégico" produzido no país).

Os técnicos encarregados das "agendas estratégicas" previram a extensão, ao setor de papel e celulose, do Reintegra, o programa que devolve aos exportadores o equivalente a 3% das vendas externas, como compensação por impostos cobrados na produção. Criado para durar um ano, renovado por mais um ano, o programa é elogiado pelos executivos, mas criticado por ter curto prazo, não dar às empresas cenário suficiente para contar com esse benefício em sua estratégia de preços. O governo deve prorrogar o Reintegra, preveem membros da equipe econômica - o que só torna mais inexplicável a resistência em dar alcance maior ao benefício.

Medidas de estímulo ao investimento são mais que bem vindas: representam uma correção de rumo, promovendo a oferta e a produtividade, que está em falta, em lugar da demanda, que vai muito bem obrigado - e só engrossará o fluxo de importações, caso receba mais incentivos artificiais. O governo sabe que tem de estimular a oferta, tanto que, recentemente, estimulou a compra de máquinas e equipamentos pela indústria, ao melhorar condições para depreciação acelerada, a permissão às empresas para descontar na receita tributável a depreciação das máquinas e equipamentos comprados.

As agendas estratégicas preveem reduzir de cinco para um ano o prazo dessa depreciação, para bens de capital comprados até o fim de 2014, o que pode estimular o setor. Falta, porém, o aval da Fazenda para a medida.

Amanhã, os dirigentes da CNI se reúnem para elaborar o que os executivos estão chamando de seu próprio "mapa estratégico" da competitividade, com os projetos e planos de ação da indústria. Um dos temas é a integração internacional das empresas brasileiras, como investidoras ou como parte das cadeias globais de produção. Consultados sobre esse tema, cerca de 520 empresários e especialistas elevaram ao topo das prioridades a volta de iniciativas para negociação de acordos comerciais. Curiosamente, embora os empresários citassem Europa e estados Unidos, os mercados mais citados foram os da América do Sul e da África, fontes de demanda promissoras, onde o Brasil perder terreno para a concorrência mais eficiente.

A internacionalização das empresas é uma necessidade e não depende apenas dos acordos comerciais. Eles só serão viáveis, aliás, se acompanhados de uma melhoria da produtividade e na tecnologia das empresas nacionais, que se beneficiariam desse esforço também para recuperar o espaço perdido no mercado doméstico.

Empresas como a Coteminas, com 80% de sua receita nas operações externas, nas quais emprega 20% dos funcionários, mostram ser visível o benefício da internacionalização. A empresa costuma apontar a tecnologia de gestão como seu maior ganho nesse processo. Exemplos como esse podem ser reproduzidos e adaptados, mas o caminho não é o dos pacotes de incentivo com prazo curto, renováveis anualmente.

Sergio Leo é repórter especial

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Fonte: Valor Econômico - SP
Por: Sergio Leo **