Fiscalização 24 h dará mais eficiência aos portos

Relator da medida provisória 595, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou novo texto para a MP dos Portos, no qual acolhe 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares.  A discussão do texto começou hoje pela manhã, e a votação está marcada para quarta-feira (24).  A MP, que ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, precisa ser aprovada até 16 de maio, quando perde a validade.

Para Braga, com o funcionamento 24 h dos portos haverá redução de tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados, reduzindo os custos. A mudança era reivindicada por diversos deputados e senadores. Pelo texto, os horários poderão ser alterados por ato do Poder Executivo, apenas se não houver prejuízo à operação portuária e à segurança nacional.

O principal ponto defendido pelo governo e que foi mantido, é a eliminação de restrições para que os Tups (Terminais de Uso Privativo) movimentem cargas de terceiros. Outra alteração assegura aos Tups que movimentarem apenas carga própria, os chamados terminais-indústria, a dispensa do processo seletivo denominado “chamado pública”, que autoriza o funcionamento desse tipo de terminal.

Para os novos terminais licitados dentro dos portos organizados (públicos), o relator conservou o modelo de exploração mediante concessão. O texto também altera a MP para impedir armadores internacionais (donos de navios) de controlar as duas pontas da cadeia logística: o frete marítimo e a operação portuária. Os dispositivos vedam companhias com mais de 5% de participação societária em empresas de navegação (armadores) de participarem de licitação para arrendamento ou a obtenção de autorização para operar TUPs.

Ainda segundo Braga, o projeto de lei de conversão proposto por ele reúne diversos dispositivos que foram amplamente debatidos, dando ao governo condições de melhorar a gestão nos portos e atendendo a boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores portuários.

O relator disse ainda que acolheu diversas emendas para aumentar a competitividade dos portos públicos, o que, segundo ele, equilibraria as condições de competição com os futuros terminais privados. Uma das alterações fixa normas para a definição geográfica dos portos organizados, que hoje é feita por ato do Executivo. A medida, segundo ele, asseguraria que os investimentos públicos beneficiem preferencialmente quem atua dentro da poligonal que delimita a área de porto organizado.

Fonte: Guia Marítimo