Governo articula pacote que eleva as multas e penas

Alvo de projeto de lei são as ultrapassagens proibidas e participação em rachas
Com o objetivo de reduzir o número de mortes nas estradas e nas ruas brasileiras, o governo federal vem articulando, com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, medidas que aumentarão as penas e as multas para algumas infrações de trânsito, como ultrapassagem perigosa e participação em rachas. Segundo o Ministério da Justiça, os acidentes de trânsito matam 40 mil pessoas por ano no Brasil. Das 8 mil mortes que ocorrem nas rodovias federais, 2.500 são fruto de colisões frontais, que em geral são o resultado de ultrapassagens malfeitas.

A multa por ultrapassagem perigosa, que hoje vale R$ 191,00, passaria para R$ 957,70. Forçar ultrapassagem perigosa - quando o motorista obriga outro que vem na pista contrária a jogar o carro no acostamento para não bater - teria multa de R$ 1.915,40, mesmo valor aplicada a quem dirige embriagado. Hoje a multa equivale a um décimo desse valor: R$ 191,00. A participação em rachas teria a multa elevada de R$ 576,00 passando também para R$ 1.915,40.

No caso do racha, a pena máxima de prisão aumentaria dos oito anos atuais para 15 anos. “São os principais provocadores da colisão frontal e nós estamos colocando na mesma categoria de dirigir embriagado. Temos uma linha que é uma edificação do viés penal, criminal, com aumento de pena. E há também o aumento das punições administrativas, que é equalizar a multa com o que acontece hoje com a condução sob efeito de álcool”, explicou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

No ano passado, o Congresso aprovou um projeto proibindo os motoristas de dirigirem após consumir qualquer quantidade de álcool. Além disso, permitiu que, no caso de recusa do condutor de fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, o agente de trânsito possa atestar o estado de embriaguez. A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em janeiro deste ano.

Outras propostas alterando as leis de trânsito também estão sendo articuladas no Congresso. Uma delas, que também será votada pela Câmara, estabelece o controle de velocidade por distância percorrida, com o cruzamento de informações dos equipamentos de fiscalização instalados em diferentes pontos da rua ou estrada. O projeto também permite que os agentes de trânsito fiscalizem os tacógrafos, os aparelhos instalados nos veículos para registrar a velocidade, tempo e distância percorrida. A lei prevê a obrigatoriedade da instalação desses equipamentos em veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, mas não trata de sua fiscalização. “Hoje não há autorização expressa para a autoridade de trânsito acessar os tacógrafos para esse fim. Seria uma autorização para que os agentes de trânsito possam fiscalizar também analisando esse mecanismo”, explicou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O objetivo dos deputados é votar as propostas logo, se possível ainda nesta semana. A estratégia é inserir as modificações, que vem sendo discutidas há meses, por meio de emendas em projetos já prontos para serem votados pelo plenário da Câmara. Na semana passada, uma reunião dos líderes da base governista discutiu as propostas. Se as mudanças forem aprovadas pela Câmara, projeto de lei segue para o Senado e, depois de sancionado, deverá ser regulamentado pelo Contran.

Plano para as cidades reduz a violência nas ruas

Antropólogo e sociólogo, o professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC Paulo Jorge Ribeiro diz que a saída para reduzir a violência no trânsito é ir além da responsabilização individual: “é preciso pensar qual o projeto de cidade que estamos realizando”.

Como o senhor encara a agressão dentro do ônibus da linha 328 que resultou no grave acidente?

Paulo Jorge Ribeiro - O Rio hoje vive uma crise que vai muito além da violência do trânsito. Algumas perguntas básicas precisam ser feitas: quanto tempo as pessoas estão gastando indo da casa para o trabalho e vice-versa? Como as obras na cidade estão influenciando o trânsito? Como estamos pensando o transporte público? Responsabilizar apenas duas pessoas neste caso do ônibus é muito pouco. É não pensar na cidade. Qual o projeto de cidade que estamos realizando?

Posturas violentas no trânsito são um reflexo de cidades violentas?

Ribeiro - O trânsito em Nova Iorque é extremamente caótico, e as pessoas são muito ponderadas dirigindo. Um caso que se aproxima do Rio é o colombiano, porque Medellín e Bogotá tiveram que ter intensivas campanhas de educação dos motoristas. Ao mesmo tempo, houve uma melhoria significativa nas vias expressas, com mais opções para escoar o trânsito. A chamada violência colombiana não era só do tráfico, mas também do tráfego.

O que leva, na sua opinião, uma pessoa a achar que é onipotente no trânsito e adotar uma postura agressiva?

Ribeiro - Como diria o professor Roberto DaMatta, as pessoas acham que quem cumpre as regras é um babaca. A regra é uma forma de cidadania, e o outro é para ser reconhecido como um igual. A pessoa no trânsito é qualquer um, logo, não é ninguém. Enquanto não se vir o pedestre como um indivíduo, por exemplo, esse pensamento vai se perpetuar.

A violência no trânsito está aumentando? O que faz com que o trânsito no Rio seja tão agressivo?

Ribeiro - Trânsito é uma experiência quase filosófica do homem com a máquina, e essa experiência está ficando cada vez mais complexa. Se há civilização, pode haver descivilização. O trânsito no Rio acaba expressando as divisões da cidade. Na zona Sul, hoje, há muitos policiais que controlam o tráfego, e os pedestres se veem mais como cidadãos do que os da zona Norte, por exemplo. Se você olhar para a Baixada, como as vans andam e a ausência quase completa de guardas, consegue entender um pouco esse sintoma.

E qual seria uma solução a curto prazo para isso?

Ribeiro - Sou extremamente cético quanto a soluções a curto prazo. A opção do Rio hoje é claramente individual. É uma posição que estimula a compra desenfreada de carros, em que os transportes públicos de “excelência”, como o metrô, estão absurdamente defasados. Os governantes pedem paciência justificando um futuro melhor. No futuro vamos estar todos mortos. É preciso ter um presente de qualidade. O maior exemplo é a Perimetral. A demolição foi discutida com aqueles que vão demorar agora cerca de quatro horas da Baixada até o Centro? É claro que não. Quero saber da cidade maravilha, e não do Porto Maravilha.


STF julga nulas leis de trânsito de três estados


Toffoli relatou leis que acabaram sendo apreciadas pelos ministros do STF.

WILSON DIAS/ABR/JC

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na semana passada leis de três estados que tratavam sobre trânsito e transporte. Os ministros julgaram quatro ações de inconstitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) que estavam sob responsabilidade do ministro Antonio Dias Toffoli. O Supremo considera, segundo entendimento já consolidado no Tribunal, que apenas a União pode editar normas sobre o assunto.

Por unanimidade, a nº Lei 10.521, editada em 1995 no Rio Grande do Sul, foi descartada. Ela tratava da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e de transportar menores de 10 anos de idade apenas no banco de trás dos veículos, sob pena de multa. A derrubada da lei estadual não implica mudanças, pois o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, instituiu o uso obrigatório do cinto em todo o País.

Os ministros também revogaram legislação de Mato Grosso, de 2002 e de 2004, que tratava do parcelamento de multas e outros débitos de trânsito, assim como a lei do Rio de Janeiro, de 1999, que cancelou as multas aplicadas a vans e similares em todas as rodovias do estado. Votaram pela manutenção das regras fluminenses e mato-grossenses os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Devido a um empate de 4 votos a 4, a Corte não chegou a uma conclusão sobre a legalidade de duas leis do Espírito Santo, de 1998 e 2001, que autorizam o uso de veículos apreendidos, não identificados, pelas polícias Civil e Militar. Metade dos ministros entendeu que a destinação desses veículos é matéria administrativa de competência dos estados. com o empate, o assunto voltará ao plenário.

Governo planeja combate ao excesso de carga nas estradas

O governo federal quer implantar um novo sistema de fiscalização do excesso de carga no País e, para isso, pretende impor mais rigor na aplicação de multas a caminhoneiros infratores. Projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) prevê o aumento do valor das penalidades em escala exponencial, acompanhando o excesso de peso, que acelera a deterioração da estradas e se constitui em um risco adicional para os motoristas. Conforme a autarquia, responsável por 74 balanças em operação nas rodovias federais, a nova forma de cálculo serviria para desestimular a infração, já que as multas atualmente em vigor, embora progressivas, são consideradas baixas e não têm impacto no caixa dos transportadores.

No mercado do frete, sai mais barato arcar com autuações do que distribuir a carga por mais veículos, evitando problemas com fiscalização, acidentes e danos às rodovias. Pela regra atual, o excesso de peso é considerado infração média, com multa de R$ 85,13. O valor aumenta a cada fração de 200 quilos, conforme tabela do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se o excesso for de até 600 quilos, cada fração custa R$ 5,32 ao infrator. Há outras cinco faixas de peso, mas o valor máximo, por fração, não passa de R$ 53,20.

Para emplacar as mudanças, o governo terá de mexer no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Contran. O departamento não dá detalhes sobre novos valores das multas ou sobre prazos para implementar o projeto, mas adianta que, até junho, pretende lançar edital de licitação de novo sistema de balanças nas estradas. A promessa é instalar equipamentos capazes de aferir o excesso de peso na pista principal da rodovia, com o caminhão a velocidades superiores a 80 km/h. Sensores instalados no asfalto pesam a carga. Constatada a infração, o equipamento registra a placa do veículo e a multa é enviada, pelos Correios, ao endereço do proprietário.

Com base na experiência da República Checa, o modelo está em teste num posto de pesagem da BR-101, em Araranguá (SC), numa parceria do Dnit com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No sistema atual, os caminhões têm de se desviar da pista principal e entrar em fila para serem pesados. Constatado o excesso, deve ser feito o transbordo da carga no local. Por falta de estrutura física e pessoal nos postos de pesagem, a operação é lenta e, não raro, traz inúmeros transtornos aos transportadores.

Para o Dnit, o novo sistema possibilitaria fiscalizar 100% dos caminhões na pista e evitaria problemas com evasão. Dispensaria, portanto, a presença de policiais rodoviários federais para ir atrás de caminhoneiros fujões. A aposta é que, com multas mais altas, os abusos sejam desestimulados. O novo sistema de pesagem tem sido apresentado como resposta a problemas clássicos, constatados de tempos em tempos pelos órgãos de controle. Auditoria concluída em janeiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), que visitou 35 postos de pesagem, mostra que, só em 2010 e 2011, o Dnit deixou de arrecadar R$ 370 milhões em multas por evasão. Motivo: as câmeras para detecção automática de fugas das balanças estão em desacordo com as normas do Contran.



Fonte:  Jornal do Comércio - RS