Custo de contratação em portos deve subir até 30%

Se aprovadas no Congresso, as mudanças permitidas pelo governo na MP dos Portos vão aumentar em até 30% os custos de contratação de mão-de-obra nos terminais de portos públicos do País.

Ao menos é esta a previsão da Comissão Portos, órgão que reúne 18 entidades entre operadores, empresários e usuários de portos no país, entre eles a CNI (Confederação Nacional da Indústria), Abdid (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).

Entre as medidas que têm geado polêmica está a ampliação dos direitos dos trabalhadores nos portos. Sobre este assunto, a comissão acredita que o sistema de contratação ficou mais complexo, e deve elevar os custos.

Hoje, terminais em portos públicos são livres para contratar no mercado, trabalhadores que não operam dentro do navio (a chamada capatazia), caso não houvesse empregados avulsos disponíveis nos órgãos gestores de mão de obra dos portos.

A contratação de um avulso custa, em média, três vezes mais que o valor gasto com um trabalhador vinculado (aquele que trabalha para apenas uma companhia). Isso ocorre pela falta de vínculo com o contratante, ele pode trabalhar para várias empresas, mas não tem serviço garantido.

O texto que o governo havia negociado inicialmente com o relator da MP no Congresso, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), era aceito por algumas entidades que compõem a comissão. No entanto, agora, elas mudaram de posição, após o governo ceder em negociação com os trabalhadores. Pela nova redação, os operadores são obrigados a contratar capatazia via órgão gestor, mesmo para torná-los vinculados à empresa.

Fonte: Guia Marítimo