Lei que isenta ICMS do diesel do transporte coletivo é regulamentada

Revendedoras de combustível terão que passar totalmente o desconto. Prefeituras vão regulamentar quantidade de diesel que pode ser comprada.  O decreto que regulamenta a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus das grandes cidades paranaenses foi assinado nesta terça-feira (11), pelo governador do estado Beto Richa (PSDB). A mudança será aplicada em todas as cidades com mais de 140 mil habitantes. Com a medida, o governo pretende reduzir o valor das tarifas de ônibus em até R$ 0,06. A desoneração deve custar R$ 38 milhões anuais aos cofres do governo estadual. Ao todo, 6 milhões de usuários devem ser beneficiados com a medida. Deputados isentam o diesel usado no transporte público de ICMS Conforme o decreto, a isenção vai se dar desde a saída do diesel do produtor ou importador do combustível. Para que as revendedoras do combustível tenham direito à isenção, é preciso repassar o valor integralmente no preço cobrado das empresas de ônibus. Aos órgãos responsáveis pelo transporte coletivo nas cidades beneficiadas, caberá estabelecer a quantidade anual de combustível que as empresas de ônibus poderão comprar. Passagem mais barata Antes da regulamentação da lei, que foi aprovada pelos deputados estaduais em abril, os prefeitos de Londrina e Ponta Grossa anunciaram redução no preço das passagens de ônibus. Em ambas, a tarifa deve ficar R$ 0,10 mais em conta. Por outro lado, mesmo com a redução do imposto, Maringá aumentou o valor da tarifa de ônibus no dia 2 deste mês. Com o reajuste, a tarifa padrão para os usuários que usam o cartão do transporte passou a custar R$ 2,65. A prefeitura argumentou que a alta foi necessária em virtude dos preços de derivados de petróleo, como combustíveis, lubrificantes e pneus e o reajuste salarial dos motoristas e cobradores. Fonte: Do G1 PR