Queda de preço de tarifas portuárias deverá ocorrer no médio prazo

Na Bahia, no porto de Aratu, um dos mais movimentados do estado, os cerca de 600 navios que movimentaram cargas ano passado esperaram em média quatro dias para realizar suas operações. Nos portos mais competitivos do mundo, a espera é de horas. Os navios parados são um dos muitos custos que os empresários têm de arcar para escoar suas cargas no Brasil. Ao atrair a iniciativa privada para impulsionar investimentos e trabalhar pela modernização das Cias Docas e da estrutura vigente no segmento, a Lei 12.815 poderá mudar essa realidade ao longo dessa década, segundo empresários e consultores entrevistados pelo Valor. "Essa lei vai atrair investimentos portuários e resultar em mais competitividade para o setor, que é o que o Brasil precisa", destaca Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Com o fim da distinção entre carga própria e de terceiros, os empreendedores privados voltam a ter o direito de solicitar autorização para construir, por conta e risco próprios, novos terminais portuários para escoar qualquer tipo de carga. No médio prazo, a construção de novos terminais portuários privados poderá resultar em mais de R$ 50 bilhões em investimentos, estima a Abdib. "Acredito que a lei deve contribuir para reduzir o problema atual, que é o fato de a capacidade dos portos das regiões Sul e Sudeste estar perto do limite ou já esgotada", diz Fabrizio Pierdomenico, sócio da consultoria Agência Porto.

"Ao definir o critério de licitação por menor tarifa e não permitir a renovação dos contratos a vencer, foi dada a partida para o que poderá ser um choque de competição no setor, que poderá levar à redução de preço", diz o diretor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti.

Para o diretor-executivo da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, o custo de THC (terminal handling charges) - preço cobrado pelo serviço de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque - está em cerca de R$ 700 no Brasil, enquanto na Europa é de cerca de R$ 300. "Lá há mais controle e mais concorrência, por isso existe essa diferença de custos, mas acreditamos que a tendência no Brasil seja de declínio", afirma.

Para que os custos caiam de fato, será preciso mais controle, destaca Villa. O papel das agências reguladoras terá de ser reforçado, assim como a gestão operacional das Cias Docas, que administram 18 portos no Brasil. "A atuação do órgão regulador é que tornará as operações competitivas, inibindo abusos", afirma. Será preciso evitar eventuais cortes no seu orçamento desses órgãos por parte da União. Segundo um estudo da advogada Maria D’Assunção Costa, o corte no orçamento das agências reguladoras tem sido frequente. Um exemplo foi na área de óleo e gás, onde a diferença é de 25% entre o que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deveria receber e o quanto recebeu ano passado.

Para Luis Henrique Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), os efeitos da Lei sobre a queda de preços são incertos. Para ele, fica difícil saber quando chegarão aos usuários. A Lei foi promulgada, mas Executivo e agência reguladora estão trabalhando em decretos, resoluções e portarias.

Fonte: Valor