Comunicamos aos usuários dos sistemas TECwin (versões web e desktop) e Interface Compliance Solutions (ICS) que se encontram atualizadas as alíquotas das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins na importação de acordo com a Medida Provisória nº 668, publicada em Edição Extra do DOU de 30/01/2015.
A majoração das alíquotas foi prevista para acontecer em 1º de maio de 2015, conforme definido pelo inciso I do art. 3º da MP nº 668/2015.
Alertamos para a importância de acompanhar as notícias sobre as normas publicadas no Diário Oficial da União, que são atualizadas no site da Aduaneiras, tendo em vista que a mudança de alíquotas tem por base a Medida Provisória, cuja vigência se encontra prorrogada segundo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, publicado no DOU de 25/03/2015.
O nosso departamento de Consultoria está à disposição para mais informações
Atenciosamente
Equipe Editorial
Aduaneiras | Cenofisco
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