O Senado aprovou a terceira medida do ajuste fiscal, a MP 668, que aumenta os impostos de produtos importados. A decisão foi critica por José Augusto de Castro, presidente da AEB, para quem a medida não se justifica tecnicamente. "O aumento de impostos não foi para proteger a produção nacional ou para igualar à tributação do que é produzido aqui. A MP 668 foi feita apenas para aumentar a arrecadação. O efeito é aumentar o custo para o consumidor, que vai pagar mais caro por qualquer produto importado ou que seja feito com partes produzidas em outros países", reclama Castro. Peças importadas para serem montadas aqui e exportadas podem escapar da regra, explicou. O governo esperava arrecadar R$ 1,19 bi com a MP em 2016, antes das modificações feitas no Congresso. Pela regra, o PIS/Pasep na importação aumenta de 1,65% para 2,1%; já a Cofins sobe de 7,6% para 9,65%. Somadas as alíquotas, a tributação sobre produtos estrangeiros no país sobe de 9,25% para 11,75%, em geral. O texto prevê exceções, mas também estipula imposto maior para alguns produtos, como os de perfumaria e a cerveja.
O Globo
29/05/2015
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