A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embaixada do Reino Unido lançam nesta terça-feira, dia 2 de junho, a segunda versão do portal Consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias (Capta).
A cerimônia de lançamento do Capta terá a participação do secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, do Embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, e do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
O Capta é uma ferramenta online de compilação e divulgação dos acordos comerciais brasileiros, que tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários recebidos e concedidos pelo Brasil em acordos internacionais, regras de origem e tarifas aplicadas no comércio entre o Brasil e os principais parceiros.
A nova versão do Capta está organizada em quatro módulos:
Preferências Tarifárias: agrega as preferências concedidas ao Brasil unilateralmente, por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP), tornando completas as informações sobre preferências tarifárias concedidas e recebidas pelo país.
Regras de Origem: permite que o exportador verifique se o seu produto cumpre as regras de origem do acordo selecionado.
Tarifa Aplicada: apresenta, para países selecionados, o Imposto de Importação efetivamente aplicado a uma operação de exportação, já descontada qualquer tipo de preferência tarifária que o Brasil possua com seu parceiro comercial.
Serviços: apresenta as listas de compromissos do setor de serviços do Brasil e dos demais países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Outra novidade é que, agora, o sistema passa a ser disponibilizado também em inglês e espanhol, o que amplia o acesso às informações para o público de outros países.
A Secex e a CNI planejam ainda uma série de workshops regionais para explicar as alterações realizadas no sistema para exportadores e empresários de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Manaus.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
02/06/2015
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