Acordo firmado na Organização Mundial do Comércio (OMC) para a eliminação de tarifas para a importação de produtos e componentes eletrônicos não apresenta nenhuma vantagem para o Brasil. A posição foi sustentada por todos os debatedores que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (10), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Dos 161 países que fazem parte da OMC, 54 assinaram o acordo em julho. Serão eliminadas tarifas para a importação de 201 produtos e componentes eletrônicos, como dispositivos de GPS, monitores e telas sensíveis ao toque. O Brasil está no grupo daqueles que continuarão taxando esses componentes.
O governo diz que ficou fora porque os termos do acordo não eram os melhores para o país. Segundo o diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Luiz Naves de Lima, os termos do acordo favorecem EUA, China e outros grandes produtores de eletrônicos. O Brasil, disse ele, não fez parte da negociação.
- A participação do Brasil foi nula. Foi um acordo negociado a portas fechadas pelos principais players desse setor - explicou.
Arrecadação
A adesão ao acordo impactaria a arrecadação do governo e prejudicaria a indústria nacional, conforme o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida. O governo considera estratégico o setor que produz eletrônicos e tecnologia da informação:
- Essa é uma indústria que emprega recursos humanos qualificados e que tem que ter um conjunto de incentivos não só para ampliar sua atuação no Brasil, mas também para competir no exterior - disse Almeida.
Gerente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Daniel da Silva Antunes observou que a tarifa média do imposto de importação dos produtos eletrônicos no Brasil está em 12%, o que não representa qualquer barreira comercial. Segundo ele, a indústria nacional não teria como competir se as taxas fossem eliminadas, pois os custos de produção e logísticos são mais elevados aqui em comparação com outros países.
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Paulo Estivallet de Mesquita, também não vê vantagens para o Brasil aderir ao acordo.
- Se em algum momento for decidido que o Brasil deve reduzir suas tarifas para esses produtos, eu espero que tenhamos a inteligência para abrir outros mercados. [...] Podemos pedir [a redução de tarifas] em outros produtos nos quais o Brasil é competitivo. Para a abertura de mercado para nossos têxteis, para nossos produtos de transporte, para nossas exportações agrícolas.
Acordo
O comércio mundial de produtos de tecnologia da informação movimenta cerca de US$ 4 trilhões por ano, com esse novo acordo será possível eliminar cerca de US$ 1 trilhão em tarifas. A negociação visa expandir o atual Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês), acertado em 1996, que eliminou alíquotas de produtos como PCs, laptops, dispositivos móveis, monitores. O Brasil também não participou desse acordo.
A audiência desta quinta-feira foi sugerida pelo senador Hélio José (PSD-DF), que presidiu os trabalhos.
Fonte: Agência Senado
10/9/2015
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