O Plenário aprovou nesta quinta-feira (17) dois acordos internacionais firmados entre o Brasil e países africanos: o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 339/2015, que contém o texto revisado do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (UAAA); e o PDS 210/2015, que trata da exploração de serviços aéreos entre Brasil e Moçambique.
O PDS 339/2015 apresenta o texto revisado do Acordo de Comércio Preferencial (ACP), no qual foram descobertos erros de tradução para o português depois de ter sido aprovado pelo Congresso em 2010. A correção não causou mudança nas cláusulas, mas, segundo o Ministério das Relações Exteriores, era necessária para evitar problemas na implementação do acordo.
A União Aduaneira da África Austral, com quem foi firmado o acordo, é constituída por cinco países do Sul do continente africano - África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia. Em 2014, as exportações brasileiras para a região somaram US$ 1,2 bilhão, sendo que produtos industrializados representaram mais de 80% desse montante. Serão beneficiados com tarifas reduzidas produtos agrícolas, plásticos, químicos, têxteis, ferramentas, automóveis, produtos de siderurgia, eletroeletrônicos e bens de capital com origem no Mercosul.
Moçambique
Já o PDS 210/2015 reconhece a importância do transporte aéreo para o fortalecimento das relações de amizade, o entendimento e a cooperação entre os povos do Brasil e de Moçambique, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento da aviação civil internacional.
Assinado em Brasília em 2010, o acordo levou cinco anos entre os trâmites burocráticos do Executivo, a aprovação na Câmara dos Deputados e a chegada ao Senado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adoção de um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e de Moçambique contribuirá para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação.
As duas matérias, que tiveram como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), vão à promulgação.
Fonte: Agência Senado
17/9/2015
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