Burocracia emperra acordos bilaterais

O Brasil leva 1.590 dias, ou mais de quatro anos, em média, para fazer valer um acordo firmado com outro País. Esse é o tempo que um acordo internacional, após negociado e assinado, permanece tramitando na burocracia de Brasília até que entre em vigor, aponta estudo conduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade, que nos últimos anos tem feito lobby para que o Executivo dê prioridade à agenda de tratados internacionais, analisou acordos firmados pelo governo brasileiro de 2003 para cá. Foram considerados acordos bilaterais comerciais (de redução de tarifas), de investimento, previdenciários e que acabam com dupla tributação – ficaram de fora, por exemplo, acordos de cooperação técnica.

Na avaliação da indústria, o prazo é muito longo e prejudica o setor produtivo, já que impede as empresas brasileiras de ter acesso rápido às novas regras pactuadas. “Não se pode mais alterar ou emendar o acordo após ele ter sido assinado. É uma demora inexplicável, especialmente no Executivo, onde a tramitação é meramente burocrática”, afirma Diego Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da CNI.

Entre os parceiros do Mercosul, que negociam juntamente com o Brasil acordos que envolvam redução de tarifas de importação, o País costuma ser o último a fazer valer os acertos, indica a entidade. Um exemplo é o acordo firmado entre o bloco sulamericano e a União Aduaneira da África Austral (Sacu). Ele foi assinado em 2009 entre os países-membros. O governo do Uruguai o promulgou em 2011. No Brasil, isso só ocorreu no ano passado, sete anos depois da assinatura.

Etapas. Para que o Brasil desfrute dos benefícios de um novo acordo, após chegar a termos com outro país, é preciso que se cumpra o chamado processo de internalização, no qual os termos negociados são incorporados ao direito brasileiro.

Primeiro, o Executivo encaminha o acordo aos ministérios envolvidos para que tomem conhecimento do texto. Esse processo costuma levar 349 dias, ou quase um ano, indica o estudo. A Casa Civil envia então envia uma mensagem ao Congresso, onde o texto precisa ser aprovado pelas duas casas. Câmara e Senado têm o poder de aprová-lo ou rejeitá-lo – caso deseje promover modificações, o acerto tem de ser totalmente renegociado entre o governo e o outro país. Essa etapa dura, em média, 808 dias para ser superada.

Por fim, o acordo volta ao Executivo para que seja promulgado. O decreto presidencial, porém, leva mais dez meses em média para sair, indica o levantamento da CNI.

No caso de acordos comerciais, onde os países negociam prazos para que tarifas de importação sejam zeradas, essa demora é mais crítica. Isso porque o prazo acertado só começa a contar a partir da data em que o acordo entra em vigor.

Dos 27 acordos analisados pela CNI, nove ainda estão nos escaninhos do Palácio do Planalto à espera do decreto presidencial. Entre eles, estão o acordo comercial com o Egito (assinado em 2010 e enviado pelo Congresso ao governo em agosto de 2015) e os acordos de investimento com México e Chile (ambos firmados em 2015 e remetidos pelos parlamentares ao Planalto neste ano).

Fonte: O Estado de S.Paulo

Data de publicação: 17/10/2017