DUIMP

Declaração Única de Importação: redução da “papelada documental”

A Duimp irá substituir a Declaração de Importação (D.I) e a Declaração Simplificada de Importação (D.S.I) e, diferentemente do que ocorre hoje, poderá ser registrada antes mesmo da mercadoria chegar em território nacional, segundo as informações disponibilizadas.

De forma independente ao processo acima, a empresa poderá obter o Licenciamento de Importação (L.I), o que também não é possível atualmente.

Acreditamos que essa nova forma de registro irá dar maior celeridade a nacionalização dos produtos e maior competitividade no mercado para os importadores. Por consequência melhores resultados serão obtidos, além do ganho com menos tarefas redundantes para serem realizadas e redução da “papelada documental”.

Afinal, não é isso que todo setor de comércio internacional almeja?

Menor tempo médio de importação

A viabilização de uma maior velocidade ao longo da cadeia de importações gira justamente em torno das metas que almejam um comércio internacional perfeito.

Espera-se que o tempo de uma importação passe de 17 para 10 dias, em média. Por isso mesmo a redução da burocracia e o aumento na transparência dos processos do setor são fortes alvos da reformulação do curso das importações.

Maior competitividade comercial para empresas brasileiras

De acordo com um estudo feito pela CNI sobre o impacto da facilitação do comércio, atualmente, o Brasil tem um atraso nas importações mais próximo a países em desenvolvimento do que a países já desenvolvidos, como os EUA, aonde o custo do tempo chega a ser três vezes menor que no Brasil.

Ainda de acordo com esse estudo, quando for completamente implantado, o Portal Único de Comércio Exterior trará ganhos econômicos importantíssimos para o comércio brasileiro, como:

• Acréscimo de 23,8 bilhões ao PIB, com expectativa de somar cerca de 74,9 bilhões de dólares acrescidos, em 2030.
• Acréscimo anual entre 6 e 7% na corrente do comércio.
• Aumento de 10,3% das exportações brasileiras de produtos oriundos da indústria da transformação, chegando a 26,5% em 2030.

Ou seja, o Portal Único de Comércio Exteiror, com as inovações que vem trazendo (Duimp, DU-E, etc) dará maior competitividade comercial ao Brasil, alavancando a economia e a riqueza do país.

Divisão de etapas do Novo Processo de Importação

As análises do Novo Processo de Importação serão divididas em várias etapas, que já estão em andamento.

A primeira etapa é conduzida pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex) com cooperação técnica da Secex e da RFB, responsável pelo mapeamento de sugestões do setor privado, conforme já te contei no início do artigo.

A segunda etapa consiste na análise dos processos atuais, verificando suas ineficiências e problemas, já pensando em possíveis soluções para a etapa seguinte.

A terceira etapa é a busca por soluções dos problemas encontrados nas etapas anteriores. Com as soluções em mente pode-se ter maior assertividade na promulgação do Novo Processo de Importação.

Com a conclusão dessas etapas, o projeto irá se voltar para a implantação do novo processo, focando no desenvolvimento de Softwares, de integrações dos órgãos do governo a esses sistemas e das adequações normativas.