Governo cria sistema para identificar barreiras comerciais às exportações
As barreiras comerciais contra produtos brasileiros passarão a ser monitoradas pelo governo federal. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer que institui o Sistema Eletrônico de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) é publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
De acordo com o decreto, o SEM Barreiras terá por objetivo "a comunicação acerca da existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras". As informações do SEM Barreiras estão disponíveis na página eletrônica sembarreiras.gov.br.
Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), países em desenvolvimento perdem cerca de US$ 23 bilhões anualmente, o equivalente a cerca de 10% de suas exportações para o G20, por conta de barreiras não tarifárias. A quantidade de barreiras cresceu de 3,3 mil em 2013 para 3,5 mil em 2016, Organização Mundial do Comércio (OMC).
Vários órgãos da administração federal participarão do sistema: os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
"A gestão do SEM Barreiras será exercida pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", diz o decreto.
Os órgãos e as entidades da administração federal, que integram o sistema, deverão analisar as informações prestadas pelos usuários "com vistas à identificação de barreira externa; definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar seus efeitos, quando possível; e monitorar a situação de barreira externa identificada", acrescenta.
Fonte:Agência Brasil
Data de publicação:10/11/2017
Com a criação desse novo sistema, ficará mais fácil para o país identificar onde os produtos brasileiros estão sendo barrados, e identificar o porque disse estar ocorrendo em determinado país. E como esse sistema ficará disponível para consulta, ficará acessível até para empresas que tem interesses em exportar o seu produto, mas não tem tantas informações sobre a aceitação do mesmo, assim verá com exemplos de outras empresas para não correrem o mesmo risco de seus produtos serem barrados.
ResponderExcluirDaniele Sanchez - RA: 1660198
Sala: 1204 Turma: 096201A15