A comissão temporária para reforma do Código Comercial promoverá na quarta-feira (21) audiência pública para debater o projeto (PLS 487/2013) que modifica a norma - o Código Comercial vigente foi criado em 1850. O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio de Noronha e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que participaram da elaboração do anteprojeto de lei.
Até 20 de junho, quando deverá ser apresentado e votado o relatório da matéria, a comissão promoverá debates com entidades e lideranças dos meios empresarias, comerciais e jurídicos. A comissão também fará visitas a federações comerciais em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), aprovado na terça-feira (6).
Os trabalhos da comissão pautam-se em cinco eixos principais: ampliação da segurança jurídica, modernização da legislação empresarial, fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação, simplificação e desburocratização da vida empresarial e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
O anteprojeto apresentado pela comissão de juristas então criada para discutir o tema foi transformado no PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. Composta por 11 senadores, a comissão temporária é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). O vice-presidente do colegiado é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Fonte:Agência Senado - SF
Data de publicação:19/02/2018
Atualizar o código comercial brasileiro será uma etapa muito importante para as empresas, principalmente pelo fato das modernizações, que de uma forma geral beneficiará tanto os vendedores quanto compradores, avaliando assim uma maior segurança nos processos de compra e venda, bem como no sistema de exportação e importação brasileiro.
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