Camex zera Imposto de Importação de equipamentos para parques temáticos

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 36 que zera, temporariamente, o Imposto de Importação para três tipos equipamentos utilizados em parques de diversão. Os equipamentos descritos no quadro abaixo, são utilizados para a instalação de rodas-gigantes e carrosséis. Os itens tiveram a alíquota para compra no exterior reduzida de 20% para zero, por inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

NCM	Descrição	Aliquota (%)
9508.90.90	Outros	20
	Ex 007 - Equipamento recreativo para parques de diversões, com estrutura de aço, de altura igual ou superior a 4 m e diâmetro inferior a 16 m, dotado de 6 ou mais gôndolas com 2 ou mais assentos cada, próprio para realizar movimentos giratórios em torno de um eixo vertical, combinados com movimentos de elevação	0
	Ex 008 - Equipamento recreativo para parques de diversões, com estrutura de aço, de altura igual ou superior a 5 m e diâmetro inferior a 16 m, dotado de 12 ou mais assentos suspensos por correntes, próprio para realizar movimentos giratórios em torno de um eixo vertical, combinados com movimentos de elevação
	Ex 009 - Roda-gigante para parques de diversões, com estrutura de aço-carbono e altura de 88 m, dotada de 54 cabines com capacidade para 8 passageiros cada

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, que assinou a decisão, informa que o objetivo é reduzir custos para investimentos em parques temáticos no Brasil. De acordo com o pleito da entidade que representa 18 parques brasileiros que possuem cerca de 11 mil postos de trabalho, os equipamentos que tiveram diminuição de Imposto de Importação são importantes para que os parques se mantenham atualizados.

A decisão atende a um pedido do setor, que solicitou a inclusão dos novos itens, por meio da criação de ex-tarifários, no código 9508.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) incluída na Letec em fevereiro deste ano. Antes de aprovar o pleito, a Camex constatou a inexistência de produção nacional e consultou o Ministério do Turismo que informou ser favorável à redução das alíquotas.

Fonte:Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC

Data de publicação:05/06/2018