Mapa
publica norma para portos interessados no desembarque de atuns
O Ministério da
Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira
(3), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) nº 44, que
traz os critérios a serem seguidos por portos interessados no desembarque
obrigatório de atuns e afins.
Os portos deverão
cumprir as exigências do Serviço de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) ou
Municipal (SIM), conforme disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017. Eles
deverão também adequar instalações e equipamentos, regularizar a situação
cadastral junto ao Mapa ou aos serviços de inspeção dos estados e municípios,
desde que haja reconhecimento de equivalência dos respectivos serviços em
relação aos do Mapa.
A Secretaria de
Aquicultura e Pesca (SAP) fará o cadastramento dos portos autorizados e
publicará a relação por ato específico.
Fonte:
Assessoria de imprensa do Mapa
Data
de publicação:04/10/2019
Nenhum comentário:
Postar um comentário