CAMEX NEGA QUE VAI DIVULGAR OS 100 ITENS COM ALTA DE IMPOSTO

Em entrevista após uma palestra que proferiu no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio, o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emílio Garófalo, esclareceu que o órgão não conseguirá divulgar nos próximos dias os novos 100 produtos que terão aumento na alíquota sobre importação. Segundo ele, a Camex divulgará apenas as regras para a confecção da nova lista, que pode receber sugestões do setor produtivo e ainda terá que passar por consulta ao Mercosul. "Já fizemos a primeira lista de 100 produtos. Depois de anunciada a lista, para cumprir a burocracia do Mercosul, ainda tem mais 15 dias úteis. Vale a partir de 1º de outubro", disse ele, esclarecendo as informações prestadas ontem de manhã. "Na próxima reunião da Camex, dia 17 [de outubro], vamos começar a discutir os critérios para escolher os novos 100 produtos que terão aumento no imposto", explicou.. Segundo Garófalo, o órgão recebe as solicitações do setor produtivo e repassa as sugestões para o grupo de estudo antes de bater o martelo sobre a tributação. "Provavelmente vamos soltar uma resolução pedindo para que os setores produtivos sugiram de novo os produtos, aí reúne o grupo de trabalho e ficam mais seis meses olhando os números dos últimos três anos de importação, consumo interno, efeito na inflação, efeito na cadeia produtiva. É complicado", completou. Garófalo defendeu que as medidas estão dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul. "A lista de 100 produtos anunciada antes estava em comum acordo com o Mercosul e absolutamente dentro dos padrões da OMC. Na ultima cúpula do Mercosul, esse número permitido foi elevado para 200", explicou Garófalo. Fim de investigação A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu encerrar, sem aplicação de direito antidumping, a investigação iniciada em abril de 2011 para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos revestidos da Austrália, China, Coreia do Sul, Índia e do México, para o Brasil. Segundo Circular publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, o fim da investigação se justifica por não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping. A investigação foi motivada por petição apresentada, em outubro de 2010, pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados. Fonte: Diário do Comércio e Indústria