Taxistas criticam novas regras para concessão na Capital

Cappellari, diretor-presidente da EPTC, apresentou três propostas Um projeto de lei (PL) que está em fase de construção deverá mudar a vida dos mais de dez mil taxistas cadastrados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Nesta quinta-feira, três propostas foram apresentadas pelo órgão. Até o ano passado, as permissões para a concessão do serviço (as chamadas placas) podiam ser vendidas ou transferidas para qualquer pessoa. O Ministério Público do Estado entrou com medida cautelar cessando todas as transferências. Usualmente, a placa do táxi permanece na família por gerações. No entanto, a partir da aprovação do PL, essa prática não existirá mais. Uma das propostas da EPTC é de que, com a morte do permissionário, o herdeiro assuma o serviço por apenas 20 anos. Depois desse tempo, a concessão retorna para o poder público, que realizará licitação para novos taxistas. As atuais permissões serão mantidas, assim como as dos 80 processos de permissionários que faleceram. O herdeiro, nesses casos, terá a concessão até o fim da vida, e a partir daí valerá a nova regra. Outra proposta é a definição de critérios de licitação para substituir os 85 prefixos cassados nos últimos anos, seguindo também a regra dos 20 anos. Todos os novos veículos deverão possibilitar o transporte de deficientes físicos. A terceira proposta é a implantação de equipamentos para o monitoramento de toda a frota de 3.925 táxis. “Vamos realizar um estudo técnico da frota atual baseado na ocupação do veículo e do tempo em que fica disponível para o uso para determinar se é necessário agregar ou não mais táxis”, observa o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. Para os taxistas, as novas regras não agradam. A preocupação é com as viúvas e os filhos dos permissionários. “Vamos analisar artigo por artigo (do PL). Considero uma geração, pai, mãe e filho, e não 20 anos. Nessa questão da hereditariedade, vamos fazer a nossa proposta. Nossa preocupação é somente com os permissionários atuais. Quanto às novas permissões, não temos nenhum problema”, afirma o representante da União dos Proprietários de Táxis de Porto Alegre (UniTáxi), Jorge Ouriques. “Vamos sugerir a transferência hereditária por tempo indeterminado”, complementa o diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Adão Ferreira de Campos. Quanto à cassação de permissões, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado afirmaram que nenhuma ação será ajuizada na fase de transição. “Não podemos mudar uma consolidação de décadas e fingir que nada aconteceu. Esse é o momento de analisar o tema pontual da família, do colega taxista que não tem herdeiro, e informar sobre as propostas”, diz o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, César Faccioli. Do lado do TCE, o procurador-geral Geraldo da Camino afirma que não existe nenhum taxista impedido de trabalhar por conta da medida cautelar. “Na prática, o táxi hoje é a aposentadoria do taxista, e isso no futuro deve mudar. Ele precisa ter uma aposentadoria, precisa contribuir para receber uma pensão.” Fonte: Jornal do Comércio - RS Por: Cristina Duarte