EMPRESAS PRIVADAS NÃO PODERÃO MAIS CONSTRUIR PORTOS ONDE QUISEREM

As empresas privadas não terão mais liberdade de construir portos onde bem entendem. Essa é a principal medida definida pelo governo para o pacote do setor portuário, que visa elevar a competitividade na área e será anunciado após a eleição municipal. Hoje, para conseguir uma autorização para a instalação de um porto privado, a empresa apresenta requisição à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Se a companhia entrega toda a documentação exigida, a agência não pode negar o pedido. A regra mudará. O governo poderá negar a autorização do novo porto se considerar que o projeto não está apropriado ao planejamento estratégico do setor. O objetivo é evitar problemas como os verificados no Rio, onde a falta de planejamento criou superoferta de portos de minério de ferro. Fonte: Folha de S.Paulo