Governo prepara proposta para alterar sistema de cobrança de ICMS

Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, afirmou que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS. O objetivo é pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. Ainda não há previsão de quando a medida será anunciada oficialmente. Formulada pelo Ministério da Fazenda, a medida integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria, que deve ser anunciado pelo governo no primeiro trimestre do próximo ano. Ele será o terceiro conjunto de medidas lançadas pelo governo desde agosto de 2011. De acordo com Pimentel, as novas regras levarão em conta os incentivos fiscais, relativos à redução de ICMS, já concedidos às empresas nos diferentes Estados, um pedido já feito pelos empresários. Fonte: Guia Marítimo