GOVERNO PREPARA PROPOSTA QUE ALTERA COBRANÇA DE ICMS

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. A medida, ainda sem data, está sendo formulada pelo ministério da Fazenda e integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria que o governo pretende anunciar no primeiro trimestre do ano que vem. Será o terceiro conjunto de medidas lançadas pelo governo desde agosto de 2011. Segundo ele, as novas regras levarão em conta os incentivos fiscais, relativos à redução de ICMS, já concedidos às empresas nos diferentes Estados, um pedido já feito pelos empresários, conforme publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo. Fonte: Folha de S.Paulo