Sazonalidade e distorções na arrecadação federal

A arrecadação federal, em janeiro, sazonalmente superior à de dezembro, atingiu R$ 116 bilhões, acima do esperado pelos analistas. Foi quase R$ 12 bilhões maior que a do mês anterior e mais de R$ 7 bilhões acima da de janeiro de 2012. Não quer dizer que a arrecadação voltará a crescer, em ritmo sustentável, neste ano, mas o acréscimo reduz um pouco a pressão sobre o Tesouro, após os números declinantes do segundo semestre de 2012. Janeiro é o mês em que muitas empresas recolhem o Imposto de Renda (IR) sobre os lucros anuais ou do trimestre anterior, junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só esses dois itens cresceram mais de 20% entre janeiro de 2012 e janeiro de 2013, arrecadando mais R$ 5,7 bilhões, já descontada a inflação. Só isso bastaria para tornar satisfatórios os resultados da arrecadação do mês passado, pois explicam mais de 80% da diferença positiva entre os dois períodos. A arrecadação também foi empurrada pela receita previdenciária que cresceu 11% e pelo IR dos residentes no exterior, o Imposto de Importação e o IPI Vinculado - esses itens deram um alento de quase R$ 4 bilhões à receita do mês. Mas há indicadores menos transparentes: a massa salarial aumentou 11,88% entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, ou 5,71% reais, enquanto o IR sobre os rendimentos do trabalho diminuiu 1,62% entre os meses de janeiro de 2012 e 2013. Uma explicação seria a queda de rendimentos - e de recolhimento do IR - dos assalariados mais qualificados. Mas, segundo levantamento da Ernst & Young, aumentou de 35,3%, em 2006, para quase 50,3%, em 2011, o porcentual de pessoas físicas que pagam o IR anual. E estas pagam cada vez mais, porque as Tabelas do IR foram corrigidas a menor: entre 2002 e 2011, segundo o sindicato dos auditores federais (Sindifisco), a defasagem relativa à inflação foi de 14,33%. Depois de estimativas frustradas, em 2012, a Receita Federal parece evitar previsões sobre a arrecadação tributária deste ano. É o mais prudente, porque a Fazenda depende da receita de impostos e esta depende do estado da economia. O risco das previsões é alto. Se a Fazenda der novos incentivos setoriais, a receita poderá ser afetada antes de efeitos positivos sobre o conjunto da atividade. A carga tributária atingiu o recorde de 35,3% do PIB, em 2011. Se ela voltar a subir, neste ano, haverá menos recursos para o consumo e o investimento privados, reduzindo o potencial de crescimento da economia, dada a ineficiência gerencial do Estado. Fonte: O Estado de São Paulo - SP