MP DOS PORTOS REDUZIRÁ SALÁRIOS DE PORTUÁRIOS, ARGUMENTA FEDERAÇÃO

O representante da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, afirmou há pouco que a Medida Provisória 595/12, batizada de MP dos Portos, permite a transferência de carga dos portos públicos para os terminais privados, o que vai gerar redução dos salários dos trabalhadores e das receitas das empresas de administração portuárias públicas. Ele também contestou a ausência das guardas portuárias no texto da MP, o que, para Guterra, compromete a segurança daquilo que entra e sai do País. O debatedor participa de audiência pública da comissão mista que analisa a MP dos Portos. Gestores Guterra criticou ainda a possibilidade de terminais privados transportarem carga de terceiros sem a necessidade de contratarem trabalhadores avulsos pelos órgãos gestores da mão de obra (Ogmos) - a quem cabe, entre outras atribuições, capacitar profissionais, definir as escalas de trabalho, remunerar o trabalhador portuário avulso pelos serviços prestados. "Não entendemos como os terminais privados, que vão prestar um serviço público, também não estejam obrigados a contratar mão de obra pelos Ogmos", afirmou. Também em defesa da presença dos Ogmos em todos os terminais que movimentam cargas de terceiros, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Barreto, destacou que os custos da mão de obra são a menor parte da movimentação de carga nos portos, entre 0,5% e 0,7% do custo total da operação. "Outra vantagem para o porto de contratar trabalhador avulso é que, se o terminal não tiver carga para carregar, ele não precisa arcar com os custos de mão de obra", defendeu Barreto. Atualmente, existem 34 portos públicos no País (16 concedidos a governos estaduais e 18 administrados por companhias docas) e 102 terminais de uso privativo ( 6 de uso exclusivo e 96 de uso misto - carga própria e, subsidiariamente, de terceiros). A reunião ocorre no Plenário 6, na Ala Nilo Coelho, no Senado. Fonte: Agência da Câmara