quarta-feira, 15 de maio de 2013
Câmara aprova lei que troca multa de rodízio por advertência em SP
Pelo texto, infrator só seria multado em caso de reincidência em 12 meses. Projeto de lei segue agora para avaliação do prefeito Fernando Haddad.
O projeto de lei que prevê a troca da multa de rodízio por uma advertência foi aprovado na tarde desta terça-feira (14), em segunda votação, pela Câmara Municipal de São Paulo.
Pelo texto aprovado, o motorista que for flagrado furando o rodízio municipal receberia apenas uma advertência por escrito. A multa, atualmente no valor de R$ 85,13, só seria paga em caso de nova infração no período de 12 meses. Apesar disso, os pontos – quatro, como prevê a legislação de trânsito – seriam computados normalmente na carteira de habilitação do motorista infrator.
De autoria do vereador Mario Covas Neto (PSDB), o projeto agora segue para avaliação do prefeito Fernando Haddad. De acordo com o vereador, a ideia do projeto é minimizar os efeitos nocivos do trânsito aos bons condutores. “Muitas vezes o motorista acaba penalizado por uma situação que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio”, explica.
O prefeito disse, após a aprovação pelos vereadores em primeira votação, no dia 5 de abril, que iria analisar o conteúdo antes de sancioná-lo ou vetá-lo. “Não sei se ele [projeto] ajuda ou atrapalha o trânsito. É uma decisão muito mais técnica do que política”, afirmou Haddad.
Também foi aprovada nesta terça-feira a proposta, do vereador Coronel Telhada, que determina que os semáforos funcionem no amarelo piscante entre as 23h e 5h. Pela lei atual, apenas os semáforos em locais de maior incidência de roubos funcionam em amarelo piscante no horário determinado.
Fonte: G1 São Paulo
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