COMISSÃO DISCUTE ACORDO BRASIL/FRANÇA SOBRE EXPLORAÇÃO ILEGAL DE OURO NO AMAPÁ

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública hoje, às 11 horas, no Plenário 3, para discutir os termos do acordo entre Brasil e França sobre a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09.

O evento foi solicitado pelo deputado Sebastião Bala Rocha(PDT-AP), que é relator da proposta na comissão. A exploração ilegal de ouro causa sérios danos socioambientais e é de difícil fiscalização devido à grande extensão das florestas, rios e igarapés. Para que o acordo do Brasil com a França entre em vigor, é necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional.

O acordo abarca a região ao longo dos mais de 300 km em que o rio Oiapoque separa o Amapá da Guiana Francesa. A região de fronteira abriga os parques nacionais das Montanhas de Tumucumaque e de Cabo Orange, onde está o extremo norte do litoral brasileiro.

Tema grave

Bala Rocha ressalta que a exploração irregular de ouro na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa "é um fato, portanto uma realidade que merece especial atenção das autoridades brasileiras e francesas". O parlamentar considera esse "um tema grave que, sem dúvida, terá grande repercussão socioeconômica na região".

Em novembro do ano passado, duas comissões da Câmara (de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional) fizeram audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá. Na ocasião, parlamentares e autoridades do Amapá fizeram duras críticas ao acordo entre o Brasil e a França.

Convidados

- o governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe;

- o prefeito de Oiapoque, Miguel Caetano;

- o chefe da Divisão de Europa Ocidental do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Pablo Duarte Cardoso;

- o coordenador-geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito do Ministério de Minas e Energia, Luis Mauro Gomes Ferreira;

- a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti;

- o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro;

- o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral do Amapá, Antônio Feijão; e

- o presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Oiapoque, Maria das Dores Nobre Lamarão.



Fonte: Agência da Câmara