O Ministério Público do Estado entrou com uma ação contra o governo do estado para garantir a concessão de passe escolar a estudantes da zona rural de Araguaína, no norte do estado. O atraso no repasse tem comprometido o acesso dos alunos à escola.
"Você vai pagar R$ 12, R$ 11 para trocar esse Tic- Pass. De primeiro, você carregava era bem mais fácil, agilizava mais rápido. Hoje, filho meu perde aula, filhos de várias famílias aqui perdem aula", reclama o auxiliar de serviços gerais, Paulo Fernandes.
Os alunos da rede de ensino da zona rural de Araguaína, dos povoados Barra da Grota e Ponte, utilizam um ônibus de uma viação particular, por meio do Tic-Pass, que é usado desde 2011 e sua concessão é feita mediante envio de lista com nome dos alunos, bairro e escola de destino, acompanhado da frequência dos estudantes, até o dia 5 de cada mês, à Delegacia Regional de Ensino de Araguaína, que a encaminha para a Secretaria de estado da Educação (Seduc) que providencia o repasse.
"É uma burocracia entre a Associação de Moradores, que encaminha uma planilha com os nomes para a Delegacia Regional de Ensino, essa por sua vez, encaminha para a Secretaria estadual de Educação. Tudo isso acaba demorando e os alunos estão sofrendo grandes prejuízos", explica o promotor da Infância e Juventude, Sydnei Fiori.
Dificuldades
Com a demora no repasse do Tic-Pass, a autônoma Maria das Graças, que ganha R$ 350, por mês, não consegue disponibilizar dinheiro para que a filha, de 12 anos, pegue o ônibus para ir à escola. "Não tem como conseguir juntar. Tenho que ajudar o marido a comprar o que comer dentro de casa. Tem que comprar a roupa para eles, comprar calçado, comprar material, tem que comprar de um tudo para eles."
O estudante Felipe Onório reclama também da estrada que precisa percorrer para chegar ao ponto de ônibus. "Tem poeira aqui no meio da estrada, a gente vem limpo de casa, quando chega aqui, fica todo sujo, entra no colégio sujo, fedendo. Quando o coletivo quebra, atrasa."
Como Felipe, cerca de 150 alunos dos dois povoados dependem do ônibus para chegar à escola que fica no centro da cidade, distante 20km. "Tivemos casos de aluno que ficaram dois meses, três meses sem ir para a escola por causa dessa ausência dos passes. O governo do estado bem que poderia fornecer um ônibus, um transporte escolar próprio", diz o promotor.
O presidente da Associação dos Moradores do povoado Barra da Grota, Antônio dos Reis, diz que a solução seria "colocar um transporte, um ônibus que já pega o aluno direto para o Barra da Grota."
A ação requer liminarmente que seja determinado, no prazo de 30 dias, providências sob pena de multa pessoal ao Governador do Estado, no valor de R$ 500,00 por dia de atraso. Caso não sejam ofertados os passes, a ação pede que o governo ofereça transporte escolar em veículo próprio, em quantidade suficiente para atender todas as rotas, destinos e horários.
A Seduc negou que haja problema no repasse dos créditos do cartão estudantil.
G1 TO, com informações da TV Anhanguera
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