O Ministério Público de Contas divulgou relatório sobre as contas do governo do Estado de 2012, em que são inúmeras as distorções apontadas, das quais passo a destacar as principais.
Foram lançadas no ativo realizável, como se fosse um crédito, despesas sem empenho prévio na ordem de R$ 865 milhões. Se esse lançamento fosse feito de forma correta, o déficit do exercício, em vez de R$ 732 milhões, seria próximo de R$ 1,6 bilhão.
Esse fato, também, ao aumentar o ativo, contribuiu para redução da dívida líquida, distorcendo o grau de endividamento estadual, além de desrespeitar a Constituição Federal e a Lei n° 4.320/64, que traça as normas de direito financeiro.
O endividamento estadual foi subestimado também pela ausência de registro na dívida estadual de R$ 884 milhões, decorrentes de remuneração das entidades aplicadoras do Sistema de Caixa Único. Some-se a isso a queda do resultado primário, que é a poupança para pagar a dívida.
Também ficaram sem empenho no IPE mais 234 milhões, o que aumentaria ainda mais o déficit do exercício. Além disso, foram utilizados indevidamente para outras finalidades recursos do Fundo de Assistência à Saúde na ordem de R$ 191 milhões, assim como deixaram de ser pagos por problemas administrativos precatórios judiciais na ordem de R$ 143 milhões, embora houvesse destinação de recursos.
O maior problema é a situação deficitária do Estado, que é histórica, mas que foi aprofundada no atual governo, que acabou deteriorando mais ainda as já cambaleantes contas públicas.
Faço este artigo como uma alerta, porque, entre o corrente exercício e o próximo, o déficit acumulado será em torno de R$ 4,5 bilhões, valor dos depósitos judiciais baixados para o caixa único no início do ano.
Sem margem de endividamento, com os depósitos judiciais quase esgotados, sobrarão para o próximo governo, quando os déficits serão maiores, medidas drásticas e impopulares!
Economista
Jornal do Comércio-RS
Darcy Francisco Carvalho dos Santos **
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