O Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2013), realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), traz como tema geral Propostas para uma logística integrada e competitiva. Com isso, o evento procura estimular o debate de tema estratégico para o resgate da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, em especial dos manufaturados.
Os custos da logística de transporte em nosso país são dos mais elevados no mundo, quando comparados aos nossos principais concorrentes, o que afeta a capacidade de competição dos produtos nacionais no mercado internacional e encarece os insumos e outros bens importados. Esse fato acaba por ampliar o déficit na conta serviços do balanço de pagamentos.
Os dados estatísticos relativos à utilização dos modais de transporte permitem análise objetiva dessa situação. No caso das exportações nacionais, o transporte marítimo é responsável por 96% da tonelagem transportada e 84% do valor. Os demais modais perfazem somente 4% da carga e 16% do valor. Já nas importações, a situação não é muito diferente, com o modal marítimo respondendo por 89% do peso e 76% do valor, sendo que, nesse caso, o transporte aéreo tem alguma relevância (17%).
Verifica-se, portanto, que o comércio exterior brasileiro é realizado preponderantemente por via marítima, pelo que o País deveria contar com marinha mercante com destacada presença tanto nos fluxos internacionais, quanto na navegação de cabotagem.
A construção naval, que já foi importante segmento industrial, quase se extinguiu por falta de encomenda aos estaleiros nacionais. Nos últimos anos, o governo tem envidado esforços para reerguer o setor, particularmente com encomendas na área do petróleo e gás. No entanto, é preciso que o apoio não se restrinja às atividades petrolíferas, estendendo-se ao transporte marítimo de longo curso, cabotagem e fluvial. Navio operando no longo curso é relevante instrumento de apoio ao comércio exterior e fonte de receita cambial de serviços para o País. A cabotagem e a navegação fluvial são elos determinantes para maior eficiência da logística de transportes.
O problema da cabotagem merece redobrada atenção, posto que a dependência do transporte rodoviário resulta em custo de frete mais elevado e maior impacto ambiental, especialmente ao se considerar que o País conta com mais de 8,5 mil km de costa. Tal anomalia deve ser analisada com a devida atenção, posto que a fragilidade da cabotagem e a burocracia que a envolve são fatores limitadores da competitividade dos produtos brasileiros, inclusive dos grãos em que temos reconhecida vantagem competitiva.
Na questão portuária, o País sofre com o atraso dos investimentos em instalações, equipamentos e dragagem. Portos devem ser eficientes áreas de integração e transição entre modais. É preciso transformar os portos em instrumentos indutores do crescimento econômico e da ampliação do comércio. Nesse sentido, é imprescindível retirar a indevida interveniência política e profissionalizar as administrações dos portos públicos. É necessário que a nova legislação portuária realize seu principal objetivo de abrir espaço para o investimento privado e ampliar a eficiência do sistema portuário.
Em que pese sua grande importância para o País, os transportes rodoviário e ferroviário têm reduzida participação no comércio externo. Nas operações com os países da América do Sul, a participação do transporte terrestre situa-se em torno de 20%, tanto na exportação quanto na importação. Isso reflete três realidades: em primeiro lugar, a reduzida participação dos países da América do Sul nas importações brasileiras, injustificável diante das preferências comerciais existentes; em segundo lugar, a fragilidade da infraestrutura de interligação na região; e em terceiro, as dificuldades operacionais no transporte terrestre.
O modal ferroviário tem participação inexpressiva no comércio internacional, e mesmo no transporte interno de mercadorias, sendo relevante apenas em algumas commodities, como minério de ferro e combustíveis. Na área de transporte ferroviário, é preciso dar prioridade aos eixos de longa distância entre as principais zonas produtoras do interior do País e os principais portos, e assim reduzir o elevado custo do frete terrestre no transporte das cargas de exportação. É estratégico dar apoio a investimentos, tanto às operadoras/concessionárias, quanto às indústrias fabricantes de equipamentos.
Quanto ao multimodalismo, é reconhecida sua importância no comércio internacional. No mercado interno, em país de extensão continental como o Brasil, é determinante para o abastecimento a redução de custos e preços, além de fortalecer a capacitação competitiva do produto nacional vis-à-vis o importado, portanto fator de estímulo à produção e ao emprego.
Em vista da relevância dos temas constantes do programa do Enaex 2013 - veja em www.enaex.com.br - e do alto nível dos palestrantes, especialistas e autoridades, tenho certeza que sua marca como evento propositivo e estimulador do debate será reforçada ainda mais. Nesse sentido, cabe destacar a iniciativa do professor Jovelino Pires, coordenador da Câmara de Logística Integrada (CLI) da AEB, que motivou seus integrantes a redigirem artigos que, consolidados em livro sobre a logística no comércio exterior brasileiro, embasa as reflexões e os debates do Enaex 2013.
Por: FABIO MARTINS FARIA
Vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
Aduaneiras
Em 19/08/2013
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