Educação, segurança e saúde não serão prejudicas, assegura Pestana
O Palácio Piratini protocola hoje às 12h o novo projeto de lei do passe livre estudantil. Ontem, a Casa Civil do governo Tarso Genro (PT) finalizou a negociação para elaboração da nova redação. Até ontem, o governo estadual ainda não havia definido a origem dos recursos. “Definimos que não vamos tirar da educação, segurança ou saúde”, salientou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT).
O Executivo estima que, com a ampliação do projeto original, o passe livre estudantil exigirá investimento de R$ 16 milhões ao longo do próximo ano. No texto protocolado em regime de urgência em julho, o corte seria feito no orçamento da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), que perderia R$ 2,4 milhões previstos para a qualificação do sistema estadual de transporte regional e metropolitano de passageiros. Do total de investimentos, serão R$ 8 milhões para custear o passe livre nas linhas de modalidade comum na Região Metropolitana de Porto Alegre, além do Litoral Norte, Sul e Nordeste do Estado. Essas localidades seriam as únicas atendidas no projeto original, porque as regras da administração do transporte são orientadas pela Metroplan.
A outra metade dos investimentos será rateada entre os municípios do Estado em que o transporte é fretado. As prefeituras terão que conduzir um processo de cadastramento dos interessados para que os recursos sejam posteriormente rateados entre os municípios, por meio de cálculo do número de estudantes pelo percurso.
Um dos critérios para a concessão da passagem gratuita deve ser a renda, que não poderá ultrapassar um salário-mínimo e meio. A expetativa é de que o novo texto seja aprovado até outubro, o que possibilitaria que o passe livre passasse a valer a partir de outubro nos municípios cujo transporte é controlado pela Metroplan. Nas outras regiões, o processo de cadastramento e rateio de recursos deve fazer com que a iniciativa demore mais para ser adotada.
Apesar da dificuldade de estabelecer a origem dos recursos no caixa do Executivo, Pestana tem expectativa de que o texto seja aprovado por unanimidade na Assembleia. “Estamos indo ao encontro das demandas da própria oposição, que pediu a ampliação”, defende. A bancada do PMDB, a maior de oposição ao governo Tarso no Parlamento, apoia a concessão da gratuidade, mas pretende cobrar que o texto aponte especificamente a procedência dos investimentos.
A líder da bancada do PMDB, Maria Helena Sartori, enfatiza que é importante que o Executivo explique de que áreas cortará recursos para conceder a gratuidade, tendo em vista que já existem demandas a que a administração não responde por falta de dinheiro em caixa. “O que nos preocupa é que na questão da educação não são cumpridos sequer os mínimos constitucionais e há municípios que já assumem os investimentos em transporte”, exemplifica. “Como não pode atender a todos, o governo tem de estabelecer corretamente os critérios. Se precisar, vamos fazer emendas”, acrescenta a líder peemedebista.
O líder do PP, Frederico Antunes, salienta que a principal preocupação é com a validade legal da proposta. O parlamentar analisa que o texto original “é inconstitucional porque não se mantém a isonomia” entre os municípios e se “cria desigualdade”.
De acordo com Pestana, a nova proposta atende aos anseios dos partidos que integram a base do governo - PT, PDT, PTB, PSB, PCdoB e PRB -, que se reuniram com o governo em encontros ao longo da semana passada. A bancada do PDT, entretanto, avalia que só poderá formalizar posição sobre a nova redação a partir da apresentação do texto.
Jornal do Comércio - RS
Fernanda Bastos
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