A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior aprovou hoje (3) medidas antidumping contra seis países.Dumping é a prática comercial de um país
exportar produtos a preços inferiores aos do mercado interno com o objetivo de
prejudicar o concorrente. Quando investigações confirmam a prática, a
importação dos produtos em questão, do país originário do dumping, pode ser sobretaxada.
Um dos produtos que terá aplicação de taxa antidumping é o vidro plano, usado nas indústrias
automobilística, da construção civil, da decoração e no setor moveleiro. A
medida vale para o produto importado da China, Arábia Saudita, do Egito, dos
Emirados Árabes, Estados Unidos e do México. A sobretaxa varia de US$ 17,40 a
US$ 334,35 por tonelada, nos próximos seis meses.
Será aplicado antidumping contra a China também no caso das
importações de vidros usados em eletrodomésticos da linha fria, filtros
cerâmicos usados para filtrar metais líquidos e porcelanato para piso. Nos
vidros usados em eletromésticos, a sobretaxa será de US$ 2,74 ou US$ 5,45 por
metro quadrado, variando conforme a empresa exportadora. Nos filtros, a
sobretaxa será de US$ 6,06 por quilo do produto, com validade até cinco anos.
No caso do porcelanato, a sobretaxa varia de US$ 3,01 a US$ 5,73 por metro
quadrado, e vale por até seis meses.
O direito antidumping pode ser concedido em caráter
definitivo ou provisório. A autorização provisória ocorre quando investigações
apontam indícios da prática. Válida inicialmente por seis meses, pode ser
convertida em definitiva. Já a definitiva ocorre após investigações mais
aprofundadas, e vale até cinco anos.
Também nesta quinta-feira, a Camex aprovou a inclusão de seis
produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A
lista tem até 100 produtos. Quando um produto é incluído, ele pode ter a
alíquota do Imposto de Importação elevada ou reduzida em relação à usada pelo
bloco latino-americano.
Os produtos incluídos na lista tiveram alta nas alíquotas. Para
óleos minerais brancos, como vaselina e parafina, passou de 4% para 25%; para
bicarbonato de sódio, de 10% para 25%; gorduras e óleos vegetais, de 10% para
30%; para ácido rinoleico, de 2% para 30%; e para centros de usinagem e
redutores, de 14% para 25%. No caso dos excluídos, houve alta e redução de
impostos. Para o pêssego, por exemplo, houve queda de 55% para 35%, enquanto o
cimento, que estava isento do imposto, passa a pagar 4%.
Fonte: Agência Brasil
03/07/2014
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