A emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, prorroga por 50 anos o prazo de vigência dos incentivos tributários da zona franca instalada na região Norte.
O Congresso Nacional fará uma sessão solene na próxima terça-feira (5 de agosto) para promulgar a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A sessão terá início ao meio-dia no Plenário do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição prevê a vigência da Zona Franca até 2023. A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.
O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e no mês seguinte pelo Senado.
O prolongamento da vigência da zona franca tem como objetivo, segundo o governo, oferecer segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
Fonte: Agência Câmara Notícias
29.07.2014
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