Regras para registro do comércio de serviços geram dúvidas no setor

Metade das grandes importadoras e exportadoras de serviços ainda não está em total conformidade com as regras e procedimentos do Siscoserv, sistema informatizado utilizado pelo governo para o registro do comércio exterior de serviços e que começou a entrar em operação em agosto de 2012. A constatação está em pesquisa realizada pela Thomson Reuters sobre o tema e obtida pelo Valor. O levantamento consultou um quinto das cem maiores exportadoras e importadoras de serviços do país. A maioria afirmou ter dúvidas sobre quais casos a empresa deve registrar no sistema e quais riscos ela corre caso não esteja totalmente em conformidade com as regras estipuladas. Por outro lado, a necessidade de organizar as informações a serem declaradas tem levado algumas companhias a montar uma área própria para o comércio de serviços, ajudando no aumento do número de negócios. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) registrou forte aumento do uso do Siscoserv no último ano. No balanço mais recente divulgado, o total de operações feitas pelo sistema desde sua implementação saltou de 670 mil em maio do ano passado para 6,6 milhões em abril último. Apenas neste ano, entre janeiro e abril, 2,7 milhões de operações foram registradas. O sistema se estruturou com um programa progressivo de obrigatoriedade por setores, com o último grupo tendo que apresentar declarações a partir de outubro do ano passado. As empresas ainda afirmaram não terem definido em qual área devem ser alocados os procedimentos para a correta utilização do sistema de declaração. Dos consultados, 42% disseram que o assunto é da área financeira, 29% do setor de comércio exterior e outros 29% da área fiscal e de contabilidade da empresa.b Carlo Romano, especialista em Siscoserv da Thomson Reuters, afirma que "às vezes há um empurra-empurra para ver quem é o responsável". Algumas companhias tiveram que modificar seus processos e criaram uma área específica para serviços. "Quem fez isso criou uma nova visão sobre o comércio exterior e conseguiu mais oportunidades de negócios", afirma. O principal motivo para metade das empresas ainda não estarem em total conformidade com as regras de declaração do sistema, de acordo com o especialista, é a falta de conhecimento técnico e de busca por informações pelas empresas. Como o cronograma foi sendo implementado aos poucos, muitas companhias não se envolveram nas discussões, que começaram a ocorrer em 2008, e não se prepararam para quando a declaração passasse a ser obrigatória. Romano diz ser mais comuns relatos de problemas relacionados ao uso de informações incompletas na hora da declaração e prazos estourados. A tendência é que mais empresas se enquadrem no Siscoserv nos próximos meses. De maio do ano passado a abril deste ano, o número de empresas cadastradas praticamente triplicou e chegou a 22,1 mil. "Ano que vem essa relação observada na pesquisa deve mudar. Hoje há mais informações sobre o sistema, mais consultorias e as multas também vão começar a ser aplicadas", diz Romano.

Valor Econômico

18/07/2014