A emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, prorroga por 50 anos o prazo de vigência dos incentivos tributários da zona franca instalada na região Norte.
O Congresso Nacional fará uma sessão solene nesta terça-feira (5) para promulgar a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A sessão terá início ao meio-dia no Plenário do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição prevê a vigência da Zona Franca até 2023. A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.
O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e no mês seguinte pelo Senado.
O prolongamento da vigência da zona franca tem como objetivo, segundo o governo, oferecer segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
Fonte: Agência Câmara Notícias
04/08/2014
A Zona Franca de Manaus é de certa forma, muito positiva para o Brasil, no entanto, é muito comum vermos na mídia, reclamações a respeito dela no cenário internacional como uma forma de medida protecionista.
ResponderExcluirInfelizmente, ela não funciona de maneira ideal, sendo que algumas empresas enviam peças praticamente montadas, não utilizando a proposta de utilizar peças brasileiras, enfim, nem tudo é perfeito, não é?
O Brasil só tem a ganhar com a prorrogação da vigência da Zona Franca de Manaus, considerando seus benefícios e atrativos ao comércio exterior brasileiro. Esta medida trará segurança às industrias para continuar investindo e estabelecendo planos a longo prazo, além de atrair novos investidores. O processo de desenvolvimento da região continuará e as quase 600 mil pessoas que estão ligadas direta ou indiretamente a ZFM estão seguras.
ResponderExcluirAline Siqueira 4º Comex - Manhã
05/08/2014
Há controvérsias quanto aos benefícios da instalação das indústrias na Zona Franca. Muitos acreditam que a região é precária quanto a infraestrutura logística e transporte, o que "anula" os efeitos das isenções de impostos - também aumenta o preço dos produtos lá produzidos e diminui a sua competitividade. Porém, tem seu outro lado: gera mais de meio milhão de empregos e protege a economia.
ResponderExcluir07/08
(Priscila Akemi Igarashi, 4o comex manhã, Fatec ZL)