quinta-feira, 25 de setembro de 2014

MDIC REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÃO PERMANENTE DA TEC

 

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial da União em 16/09/2014 a Circular Secex nº 53/2014, que dispõe sobre a abertura de consulta pública referente à alteração permanente na Tarifa Externa Comum (TEC) para as seguintes Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM): 2836.60 (Carbonato de Bário), 2843.90 (Outros compostos; amálgamas), 2924.21.20 (Diuron), 2933.69.13 (Altrazina), 2935.00.94 (Nimesulida), 2941.90 (Outros antibióticos), 3701.10.10 (Chapas e filmes planos, para raios X, sensibilizados em uma face), 3702.10.20 (Chapas e filmes planos, para raios X, sensibilizados em ambas as faces), 3808.93.26 (Outros inseticidas, à base de trifluralina, 3808.93.29 (Outros herbicidas), 3904.61 (Politetrafluoretileno), 8536.30 (Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos) e 8704.23 (Veículos de peso em carga máxima superior a 20 toneladas), conforme noticiado pela Apex-Brasil.

Fonte: Apex-Brasil
25/09/2014

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