A partir do dia 13
de outubro, os operadores de comércio exterior poderão iniciar os testes do
ambiente de treinamento do novo módulo do Siscomex Drawback Isenção WEB. O
sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação,
análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparadas pelo
mecanismo, na modalidade isenção. Esta modalidade, atualmente, é realizada por
processo manual, por meio de formulários em papel.
O módulo Drawback
Isenção WEB é parte integrante das ações previstas no Programa Portal Único de
Comércio Exterior, iniciativa que envolve a reformulação dos processos de
importação e exportação do Brasil, visando racionalizar a atuação dos órgãos
governamentais intervenientes e reduzir os custos e tempos incorridos para
realização dessas operações.
O drawback isenção
permite a reposição de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado
interno, que são usados na industrialização de produto final já exportado. O
regime concede ao exportador a isenção de Imposto de Importação (II) e a redução
a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da
Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da
Cofins-Importação.
Com o novo sistema,
os procedimentos serão automatizados, desde a comprovação das operações já
realizadas, envolvendo as aquisições de insumos, importados ou adquiridos no
mercado nacional, utilizados no processo produtivo, as exportações ou vendas
equivalentes das mercadorias produzidas, até o controle da reposição dos
estoques com a isenção de tributos. O sistema permitirá inserir dados em lotes e
anexar eletronicamente documentos para comprovação, análise ou petição do ato
concessório, eliminando a apresentação de vias em papel.
Desta forma, será
possível reduzir custos operacionais e prazos de análise e concessão,
facilitando o uso do mecanismo e incentivando as exportações brasileiras. A
etapa de treinamento servirá para que as empresas que já se utilizam do regime,
bem como aquelas que têm interesse em utilizá-lo, possam conhecer o sistema e se
adaptar aos novos procedimentos.
Participação
As empresas que
utilizarão o sistema, seja no ambiente de treinamento, seja no de produção, não
precisarão adotar qualquer providência especial. Para o acesso, não será
necessário possuir habilitação específica, bastando apenas estar credenciado a
utilizar o Siscomex como exportador junto à Receita Federal do Brasil (RFB). As
empresas terão a oportunidade de informar sobre os resultados dos testes
realizados, com apontamentos sobre eventuais erros detectados, críticas ou
sugestões. Os relatos devem ser encaminhados ao Departamento de Operações de
Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), por meio do endereço eletrônico: siscomex@mdic.gov.br. O envio
destas informações será importante para possibilitar evoluções e melhorias no
novo sistema.
Lançamento
O lançamento
definitivo do Siscomex Drawback Isenção WEB está previsto para 1º de dezembro,
encerrando-se, deste modo, a fase de testes. Nesta fase, poderão ser avaliadas
todas as funcionalidades do sistema e suas integrações com o Siscomex Exportação
WEB (Novoex). Somente as integrações com o Siscomex Importação (Licenças de
Importação - LI e Declarações de Importação - DI) não estarão disponíveis, mas
os testes poderão ser realizados com informações de notas fiscais, já que as
regras do sistema trabalharão da mesma forma para os casos correspondentes de
importação. Haverá ainda, no menu de ajuda do sistema, uma cartilha com o
detalhamento dos procedimentos a serem realizados na confecção e utilização de
um ato concessório.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
08/10/2014
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