Para tentar fechar as contas no ano, o governo não descarta o uso de dividendos de estatais e do Fundo Soberano do Brasil, que poderia incluir a venda de ações do Banco do Brasil.
No acumulado de 10 meses do ano, a economia feita para pagamento de juros da dívida continua negativa, em 11,577 bilhões de reais, evidenciando a dificuldade monumental do governo em encerrar 2014 com as contas no azul.
A meta ajustada de superávit primário de 2014 é de 99 bilhões de reais para o setor público consolidado, equivalente a 1,9 por cento do PIB. Desse total, 80,8 bilhões de reais é a meta específica para o governo central.
Com a economia fraca e desonerações que atingiram 84,462 bilhões de reais entre janeiro e outubro, o governo encaminhou ao Congresso pedido para ampliar os abatimentos na meta de superávit, eliminando na prática o objetivo.
O governo indicou, no Relatório de Receitas e Despesas divulgado na sexta-feira, que pretende abater 106 bilhões de reais e ainda fazer superávit primário de 10,1 bilhões de reais.
"Essa é a meta que consideramos melhor para o momento, evidentemente que há receitas e despesas a serem verificadas", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
O projeto que altera a meta foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em conturbada sessão na noite de segunda-feira e constava da pauta para votação no plenário do Congresso desta quarta, mas não foi submetido a votação por falta de quórum, colocando mais pressão sobre o governo.
Muito questionado sobre o risco de descumprimento da meta este ano, o secretário limitou-se a dizer que o governo conta com a aprovação da matéria no Congresso e que a mudança na política fiscal está sendo feita dentro da legalidade.
Ele disse desconhecer a existência de um plano B para fechar as contas, mas informou que o governo pode ter que vender as ações do Banco do Brasil que pertencem à União e que estão no Fundo Soberano do Brasil para fazer caixa.
"O Relatório (de Avaliação de Receita e Despesa) permite que se faça, prevê essa possibilidade, mas é uma definição que ainda iremos tomar", comentou.
Augustin também disse que caso o projeto que altera a meta não seja aprovado no Congresso o governo pode recorrer ao caixa das estatais para reforçar a receita com dividendos.
A receita com dividendos prevista para este ano era de 25,4 bilhões de reais, mas o governo reduziu essa previsão recentemente para 18,5 bilhões de reais após a decisão de reduzir o alvo fiscal com abatimentos.
O secretário não forneceu mais detalhes sobre como fará para fechar as contas no positivo se o projeto que altera a meta de 2014 não passar no Legislativo.
RECEITAS COM PETRÓLEO REFORÇAM CAIXA
Os dados do Tesouro continuam a mostrar deterioração das contas públicas. O superávit realizado no mês passado foi o pior para meses de outubro desde 2002, quando o resultado havia ficado positivo em 3,797 bilhões de reais.
No mês passado, a receita líquida somou 91,672 bilhões de reais, 17,9 por cento maior do que setembro, ajudada pelo ingresso de 6,179 bilhões de reais em receitas com a exploração de petróleo, mais do que o triplo da cifra vista em setembro.
No ano, a receita atingiu 831,151 bilhões de reais, 6,3 por cento acima de igual valor de 2013.Já as despesas ficaram em 87,571 bilhões de reais em outubro, 10,8 por cento menores frente a setembro. O destaque ficou para os gastos com a Previdência, que somaram 30,481 bilhões de reais em outubro, 26 por cento a menos do que em setembro, quando houve pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.
No ano, o gasto público está em 842,729 bilhões de reais, 12,6 por cento maior em relação a igual período de 2013, mostrando um crescimento, o dobro da expansão das receitas.
26/11/2014
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