A Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou
na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4673/12, do deputado Eliene Lima
(PSD-MT), que estabelece a cobrança progressiva de tributos sobre produtos
primários e semielaborados destinados à exportação.
Pelo texto, no
primeiro ano de vigência da nova lei, a tributação corresponderá a 20% da carga
total de impostos devida, com aumento progressivo anual até alcançar 100% em
cinco anos.
Por outro lado, a
proposta determina que os produtos manufaturados agropecuários tenham redução da
carga tributária de 10% ao ano, até alcançar a alíquota de 50%.
O autor acredita
que a Lei Kandir (Lei
Complementar 87/96) privilegia e incentiva apenas o desenvolvimento da
produção primária, para que continue sendo exportada in natura, já que
goza da desoneração tributária. Ele defende uma mudança do atual perfil
econômico das regiões brasileiras, estimulando a industrialização das regiões
produtoras.
Porém, o deputado
Mandetta (DEM-MS) argumentou que os produtos primários são "o melhor produto"
brasileiro. "É o que está sustentando nosso País", disse. O parlamentar é
contrário a "entrar dentro dessa cadeia sensível - a única que está gerando
emprego e que está dando sustentabilidade na balança comercial".
A comissão
concordou com o voto contrário do deputado Mandetta, que passou a constituir o
parecer da comissão, e rejeitou o parecer favorável à matéria que havia sido
apresentado pelo relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Tramitação
O projeto segue
para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
27/11/2014
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