O Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão integrante da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), completa 20 anos de atuação em 2015. Para comemorar a data, foi realizado em Brasília, nos dias 1 e 2 de outubro, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Seminário Internacional sobre Defesa Comercial, que contou com a presença de especialistas e autoridades de dez países, além de representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da União Europeia (UE). O secretário-executivo do MDIC, Fernando Furlan, participou da comemoração e foi um dos palestrantes no painel sobre "análise de interesse público", realizado nesta sexta-feira (2).
O Decom é a autoridade investigadora brasileira responsável pela verificação de práticas desleais de comércio (dumping e subsídios) e pela condução de procedimentos para aplicação de salvaguardas. Fernando Furlan, que já foi diretor do Departamento, destacou a importância do órgão.
"Mesmo sendo um departamento relativamente novo, esses 20 anos foi o tempo suficiente para o Decom ter construído sua reputação internacional de credibilidade, competência e transparência. Ele é hoje um dos principais órgãos de defesa comercial no mundo e poder trocar experiências, nesse seminário, com outros países que possuem desafios parecidos com os nossos é uma excelente oportunidade", afirmou o secretário-executivo.
O seminário teve como principal objetivo a troca de experiências entre os países sobre temas de defesa comercial, como a atualização das práticas e a busca pela uniformização do entendimento sobre determinadas medidas aplicadas, a exemplo da aplicação de direito antidumping. Participaram do evento representantes dos Estados Unidos, Japão, Costa Rica, China, México, Paraguai, Rússia e Índia.
O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, pontuou a evolução do Decom nesses 20 anos. "Ao longo dessas duas décadas de existência, a defesa comercial brasileira consolidou-se como importante instrumento da política comercial do país e, não por outra razão, nos últimos anos o governo brasileiro investiu no fortalecimento desse sistema, incluindo a contratação de novos analistas de comércio exterior, a modernização do marco regulatório e a criação de sistema informatizado de informações. Dessa forma, facilitar o acesso ao sistema, reduzir custos, elevar o nível de previsibilidade e garantir a ampla defesa e o contraditório foram alguns dos objetivos almejados nessa tarefa", concluiu o secretário.
Na quinta-feira (1), o evento foi restrito somente aos convidados. Porém, nesta sexta-feira (2), o seminário contou também com a presença de acadêmicos e operadores de comércio exterior, bem como a qualquer interessado no tema. Entre os assuntos que foram abordados estão: OMC - estatísticas e prognósticos para o futuro da defesa comercial; experiências com salvaguardas; análise de interesse público; cálculo de margens individualizadas de dumping e revisão de medidas antidumping.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
02/10/15
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