O Acordo de Transporte Fluvial entre o Brasil e Uruguai permitindo o acesso livre e não discriminatório de empresas mercantes (que atuam no transporte de cargas) aos mercados de ambos os países no transporte fluvial e lacustre (transporte realizado pelos lagos) realizado na Hidrovia Brasil-Uruguai entrou em vigor nessa sexta-feira (23/10). Agora, Brasil e Uruguai poderão colocar em prática as ações já elaboradas e as regulamentações acordadas entre os dois países para facilitar a navegação comercial. Umas das iniciativas previstas é a revitalização da navegação comercial de cargas entre Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos, além de intervenções em rios e portos que compõem a bacia da hidrovia Brasil-Uruguai.
A hidrovia Brasil-Uruguai abrange o setor brasileiro da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio Jaguarão; o Canal de São Gonçalo e seus afluentes; os canais de acesso hidroviário ao porto de Rio Grande; a Lagoa dos Patos e seus afluentes; o Rio Guaíba e seus afluentes, especialmente os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí, no estado do Rio Grande do Sul; e o setor uruguaio da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente os rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí, no território uruguaio, além de portos e terminais reconhecidos pelos países.
O acordo binacional, assinado em 2010 e promulgado na sexta-feira (23/10), estabelece o alcance da hidrovia, as autoridades responsáveis, além da criação de Secretaria Técnica integrada por funcionários por ambos os países para garantir a efetiva aplicação. A Secretaria Técnica prevista no acordo já está exercendo suas atividades. O grupo é formado por membros do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), pelo Brasil, e do Ministério de Transportes e de Obras Públicas (MTOP), por meio da Direção Nacional de Hidrografia e da Direção Geral de Transporte Fluvial e Marítimo, pelo Uruguai.
Fonte: Ministério dos Transportes
28/10/15
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