O
governo do presidente interino Michel Temer anunciou o Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI), que trará alterações na modelagem financeira das
concessões de infraestrutura. Nos próximos dias, será lançado o programa
Crescer, abrangendo todas as ações na área de concessões e parcerias
público-privadas. Especialistas consultados pela Agência Brasil defendem que é
importante haver clareza nas regras e ainda o fim da taxa de retorno
pré-determinada.
Até
o momento, não há detalhes sobre como funcionarão as inovações no sistema. O
secretário executivo do PPI, Moreira Franco, manifestou a intenção de ter a
participação de bancos privados no financiamento de projetos de longo prazo. De
acordo com ele, o governo pretende também definir regras padronizadas para as
concessões na área de infraestrutura, para evitar atrasos nas licitações,
melhorar a regulamentação das parcerias e retirar o excesso de interferência do
Estado.
O
gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner
Cardoso, disse que é importante que o novo time aproveite o que foi feito no
governo anterior, sem começar do zero. "Os quatro aeroportos [Porto
Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador, que devem ser concedidos à
iniciativa privada] já têm estudos avançados", exemplifica. Cardoso
destacou que o investimento do Brasil em infraestrutura é baixo na comparação
com outros países.
"Todos
sabem que há um imenso déficit e o investimento é baixo. O país investe cerca
de 2,1% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em
um país] em infraestrutura. A China investe 7,3%", afirmou. Segundo o
gerente, uma das expectativas do setor privado em relação ao novo programa é o
maior aprofundamento nos estudos técnicos.
"O
governo [interino] está anunciando que vai se aprofundar. Hoje você tem muito
tempo do lançamento [do projeto] até a realização efetiva. Estamos esperando
que comece com os estudos técnicos bem feitos", acrescentou.
De
acordo com Cardoso, o mercado também deseja que o governo não estipule mais a
Taxa Interna de Retorno (TIR), usada para medir a viabilidade de projetos de
investimentos. "A taxa é uma coisa interna do negócio. O governo
estipulava e, do outro lado, dava subsídio ao BNDES [Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social]. Como o déficit fiscal se agravou, acabou o
subsídio. Então, a gente espera que acabe essa questão de o governo estipular a
TIR", defendeu.
O
professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, especialista
em finanças públicas, afirmou que é preciso definir claramente as regras para
atrair investidores. "Toda concessão, parceria, passa por uma coisa que o
empresário precisa, que é de garantias, regras claras do jogo", comentou.
Matias destacou que a taxa de retorno livre também é um atrativo.
"Uma
das coisas que chamava a atenção era a postura do governo [da presidenta
afastada Dilma Rousseff], de querer definir regras para o setor privado que
batiam exatamente naquilo que é mais sensível: a questão do lucro. Em uma
economia de mercado, o Estado tem de atuar para que o investidor possa ter
retorno. Claro que o papel do Estado é evitar que esse retorno fique fora de
controle. Mas você dizer ao empresário quanto ele pode ganhar é levantar uma
cruz para o diabo", afirmou.
Fonte: Agência Brasil
Data de publicação: 25/05/2016
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