Uma eventual nova disputa do Brasil contra o Canadá, por causa de subsídios dados ao fabricante aeronáutico Bombardier, pode ser impulsionada com a decisão tomada ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC) envolvendo a europeia Airbus e a americana Boeing. Os juízes decidiram que a União Europeia (UE) e quatro países membros - Alemanha, França, Espanha e Reino Unido - mantiveram subsídios ilegais para a Airbus que causam perdas bilionárias de vendas para Boeing.
O que estava em jogo desta vez não era realmente a legalidade dos programas, e sim se tinham sido eliminados ou não como a OMC tinha decidido antes. Mas os juízes da OMC foram enfáticos, mais uma vez, agora, sobre dois tipos de programas que tem semelhança com alguns que os brasileiros desconfiam que beneficiam a Bombardier na concorrência contra a Embraer no mercado de jatos regionais. O primeiro é o "lauch aid", a generosa ajuda governamental para desenvolvimento do aparelho. O segundo é a injeção direta de capital. Os dois foram de novamente condenados. Os juízes reconheceram que alguns programas regionais de ajuda à Airbus expiraram, mas que outros continuarão em vigor pelo menos até 2054 ou 2058. No caso da Bombardier, as informações são de que o governo do Canadá forneceu empréstimo subsidiado para a companhia desenvolver o aparelho da série C. Mas o novo jato só começou a decolar mais recentemente, com injeção direta estimada em US$ 2,5 bilhões vindas de duas entidades do Quebec: Investissement Quebec e Fundo de Pensão do Quebec. O novo poder competitivo teria permitido à Bombardier ganhar uma encomenda bilionária da Delta Airlines com diferença de preço de até 30% abaixo da oferta apresentada pela Embraer, segundo fontes.
Com isso, a canadense conseguiu enfim, depois de anos, um contrato para venda de 75 jatos da serie C e mais 75 opções, num pacote estimado em US$ 5,6 bilhões. O temor do lado brasileiro é de que a Embraer venha a perder outras encomendas por causa dessa injeção direta do governo do Quebec no concorrente canadense. O investimento específico do Quebec na Bombardier foi dividido em duas parcelas. O desembolso da segunda parcela, prevista para este mês, ainda não foi concretizada, segundo fontes que acompanham o caso. As decisões no confronto entre Airbus e Boeing pavimentam o terreno para uma queixa da Embraer. Mas na OMC cada caso é um caso, com dizem fontes jurídicas. Os casos são complexos e em todo caso devem demorar anos.
Certo mesmo é que ajuda governamental à Bombardier sempre esteve no radar do Brasil. Mas agora está um grau além, com a "séria preocupação" conduzindo à preparação de uma eventual disputa, dependendo de discussões que deveriam ser feitas com os canadenses. Brasília sabe que uma novo contencioso na OMC causa fricções na relação bilateral, e isso também tem que ser levado em conta nesse momento. O Brasil tem usado o Comitê de Subsídios da OMC igualmente para alvejar programas de subsídio do Japão para lançamento de eu primeiro jato regional. Tóquio até agora recusou dar qualquer informação sobre a ajuda a seu fabricante, a Mitsubishi. No entanto, o projeto japonês continua com problemas. Após dois testes abortados, em agosto, o jato voltou para o hangar, afim de ser melhor preparado para enfrentar a concorrência de Embraer e Bombardier. A expectativa japonesa agora é de entregar o primeiro jato, de 92 assentos, em meados de 2018 para a Ana Airlines. A Mitsubishi diz ter 407 encomendas.
Fonte: Valor Econômico
Data de Publicação: 26/09/2016
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