- Instrução Normativa SDA

Legislação

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 03.10.2016 - Seção 1: Pág. 2 - Instrução Normativa SDA nº 17, de 29.09.2016 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4, e da Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1, das espécies e origens constantes dos Anexos I e II - Ameixa - Cereja - Damasco - Pêssego. AEB diario 03 de outubro de 2016