Para colocar em prática os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) que trazem a previsão de um Ponto Focal Nacional ou Ombudsman para apoio aos investidores da outra parte, o governo brasileiro aprovou decreto regulando a criação, estrutura e atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID).
Leia sobre o assunto no blog Sem Fronteiras.
Fonte: Aduaneiras
Data de publicação: 17/10/2016
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