MP das Concessões aumenta segurança jurídica dos contratos de infraestrutura

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 Medida Provisória (MP) das Concessões assinada ontem pelo presidente Michel Temer aumenta a segurança jurídica para os contratos de infraestrutura, de acordo com avaliação do sócio da consultoria GO Associados, Fernando Marcato.

A MP 752/2016 estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos definidos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.

Para Marcato, a MP representa uma saída para os casos de concessionárias com dificuldades financeiras e impossibilidade de manter os compromissos assumidos em editais, além de destravar investimentos ao agilizar as renovações.

"É uma sinalização de flexibilidade da administração pública. A MP traz mais segurança para se negociar com o governo parâmetros gerais que vão facilitar renovações e prorrogações", afirmou, em entrevista ao

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O consultor avalia que, no caso dos aeroportos, o governo mostra disposição em negociar as concessões que estão enfrentando dificuldades, sinalizando uma saída honrosa para as concessões, sem a quebra de contratos. Com isso, a nova regra pode beneficiar as concessões dos aeroportos internacionais de Guarulhos, e São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro.

Já nos casos das ferrovias, Marcato observa que a MP permite retirar dos contratos áreas que não têm demanda suficiente, o que abre espaço para as concessionárias direcionar os investimentos para trechos em que obterá uma remuneração maior.

O sócio da Go Associados acrescentou que as prorrogações previstas para os contratos de ferrovias ajudarão a ampliar os investimentos no curto prazo, principalmente após o setor passas meses e meses em debates anteriores sobre o trem-bala e o novo marco regulatório, sem chegar a uma definição.

"Agora, o governo está focando em aperfeiçoar as concessões ferroviárias que já existem, prorrogar os contratos e garantir investimentos. Essa é uma visão pragmática", disse. (Circe Bonatelli - circe.bonatelli@estadao.com)

Fonte AE .com.br

Data 25/11/2016