A relutância sul-americana em aderir ao convênio internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros

A relutância sul-americana em aderir ao convênio internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros

O Convênio Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Modificado), conhecido como Convênio de Quioto Revisado (CQR), é uma extensa e efetiva ferramenta normativa internacional elaborada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) com a finalidade de harmonizar o regulamento dos regimes aduaneiros dos países que participam do comércio internacional.

Desde a formação da OMA em meados do século passado, tem-se procurado - de maneira bem-sucedida - harmonizar e uniformizar os sistemas aduaneiros do mundo.

Artigo escrito pelos advogados e especialistas que atuam no Subcomitê Técnico de Legislação Aduaneira do Mercosul, Héctor H. Juárez e Tristán H. Conde, analisa as características do Convênio, as claras vantagens que trazem sua adesão preparada e os ressentimentos e relutâncias que atrasam sua aprovação no resto do continente sul-americano.

A íntegra pode ser lida no blog Sem Fronteiras.

Fonte: Aduaneiras

Data de publicação: 07/12/2016